Audiência pública debate elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019

A LDO, um dos mais importantes instrumentos normativos do novo sistema orçamentário brasileiro, estabelece as diretrizes para o próximo exercício financeiro (Foto: Sidney Oliveira/Ag. Pará)

Operária de uma fábrica local de papel, Helenice Barbosa participou pela primeira vez de uma audiência pública, na manhã desta segunda-feira (23), no auditório do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev). Na ocasião estava sendo elaborado o orçamento do Estado do Pará para o exercício de 2019. “Foi um aprendizado muito importante, não fazia ideia do quanto poderia aprender sobre orçamento público”, disse ao final do evento sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A LDO, um dos mais importantes instrumentos normativos do novo sistema orçamentário brasileiro, estabelece as diretrizes para o próximo exercício financeiro, que compreende às metas e prioridades da Administração Pública Estadual, a estrutura e organização dos orçamentos, as diretrizes gerais para elaboração e execução dos orçamentos do Estado e suas alterações, as normas para monitoramento e avaliação dos programas de governo, as disposições relativas às despesas do Estado com pessoal e as alterações na legislação tributária e a política de aplicação de recursos financeiros pelas agências financeiras oficiais de fomento.

O documento foi elaborado pela Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) com informações geradas pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), de Administração (Sead), de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa) e Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev) e apresentado, em síntese, pelo Secretário José Alberto Colares. Na ocasião, ele expôs para o público presente a estrutura da lei e suas principais características, que tem como objetivo estratégico a redução da pobreza e da desigualdade social, por meio do desenvolvimento sustentável.

“A sociedade nos delegou a atribuição de gerir os recursos advindos dos tributos, e espera responsabilidade e eficácia de nossa parte na sua aplicação”, afirmou Colares, durante a explanação das previsões de orçamento para 2018, reestimado em R$ 24, 2 bilhões, e em R$ 25,7 bilhões para 2019, já deduzidos os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), confirmando ainda que cerca de R$ 9,5 bilhões serão gastos com educação, saúde e segurança pública a cada ano.

A LDO ainda pode receber sugestões da comunidade em geral, a serem apreciadas pela equipe técnica que a elabora, seja pelo link www.seplan.pa.gov.br/ldosite, até o próximo dia 25 de abril, seja por meio da representação parlamentar, visto que o projeto da LDO será entregue à Assembleia Legislativa do Estado até o dia 30 de abril, prazo para propor emendas e aprová-la até o fim do presente exercício.

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