CPI apura incentivos fiscais recebido pela empresa Hydro Alunorte

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga crimes ambientais na bacia hidrográfica do rio Pará ouviu nesta terça-feira (24.04), na oitava rodada de oitivas, o secretário Eduardo Leão, titular da Secretária de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme) e presidente da Comissão de Incentivos Fiscais do Estado e diretor-presidente do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, José Edmilson Lobato Júnior.

Eduardo Leão detalhou em seu depoimento aos deputados a política de incentivos fiscais desenvolvida pelo governo do Estado e, em particular, os benefícios concedidos às empresas instaladas no polo industrial de Barcarena, detalhando os da Hydro Alunorte.

“A empresa de 1993 a 2015, durante 22 anos, não pagava nada relacionado à energia elétrica, tributos, óleo diesel, coisa do tipo. E agora, ela tem condicionantes como geração de emprego e de renda, de ter que ser uma empresa sustentável, desenvolvendo projetos de inovação tecnológica”, explicou.

Após a lei nº 6.913 de 2006, foi mantido os 100% de diferimento de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) às indústrias que verticalizam a produção no Estado do Pará. “Hoje a Hydro Alunorte, além do ICMS, tem 50% de diferimento de energia, principalmente na Albras, que é uma indústria eletrointensiva, ou seja, 50% do custo da Albras é energia”, disse Leão. Para ele, se não tivesse esse tipo de incentivo, a probabilidade da empresa fechar seria extremamente alto.

O secretário entregou aos deputados membros da CPI, por intermédio dos deputados Coronel Neil, presidente da CPI e Celso Sabino, relator, um CD contendo todas as informações solicitadas pela CPI sobre incentivos fiscais do Estado recebidos pelas indústrias que trabalham no beneficiamento e transformação mineral, localizadas no polo industrial de Barcarena.

Para o relator, deputado Celso Sabino, as informações do secretário foram esclarecedoras. “Os dados informados e remetidos à CPI serão devidamente analisados por mim, como relator, assim como compartilhados com os demais deputados da comissão”, disse. Para ele, a Hydro recebe benefícios desde 1993. “E ano após ano, fazendo a revalidação desses benefícios para verificar se a empresa ainda reúne os requisitos necessários para que possa ainda gozar destes mesmos benefícios, que hoje já somam R$ 7,5 bilhões de reais aos cofres do Estado”, informou.

“O lucro destas empresas é absurdo e estas isenções têm que fazer com que o Estado intensifique a fiscalização e possa cobrar destas empresas em forma de projetos sociais a serem desenvolvidos nas comunidades de Barcarena e em projetos de recuperação ambiental”, considerou o presidente da CPI, deputado Coronel Neil.

Para o deputado Carlos Bordalo, a politica de incentivos fiscais do Estado escancara as benesses tributárias concedidas aos complexos industriais instalados. “A lei antiga era mais vantajosa para as indústrias, mas a atual, que estabeleceu um corte de 50%, ainda proporciona lucros fabulosos”, disse.  “No Pará, só não vem se instalar quem não quer. Porque se instala, não paga nada e ainda recebe para se instalar”, concluiu.

O diretor do Centro de Perícias Renato Chaves, José Edmilson, informou, em linhas gerais, o andamento das perícias que estão sendo realizadas pelo instituto e que ainda não foram concluídas, colocando os sete peritos do órgão a disposição da CPI. São os peritos que estão à frente das investigações do que ocorreu no dia 17 de fevereiro em Barcarena, nas instalações da empresa Hydro Alunorte.

O deputado Coronel Neil disse que o diretor disponibilizou todo o acervo que o instituto tem desde o primeiro impacto no ano 2000 até os dias de hoje. “Um material muito valioso para análise desta Comissão”, reforçou.

 

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