13ª oitiva: deputados ouvem secretário de Integração e Políticas Sociais e delegado de Polícia Civil

Os deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura danos ambientais em Barcarena, a partir do episódio ocorrido na empresa Hydro Alunorte em fevereiro passado, ouviram, em depoimento na 13ª oitiva, o secretário extraordinário de Integração e Políticas Sociais, Heitor Pinheiro; e o delegado de Polícia Civil, Marco Lemos. As oitivas foram realizadas, nesta terça-feira (29.05), no auditório João Batista da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, com transmissão ao vivo pela Rádio e TV ALEPA.

O delegado Marco Lemos afirmou aos deputados Coronel Neil, Carlos Bordalo, Soldado Tércio e José Scaff que a Polícia Civil do Pará já instaurou, desde 2003, 24 inquéritos para apurar acidentes ambientais em Barcarena.

“A poluição ambiental observada pelos inquéritos concluídos foi de contaminação do corpo hídrico, contaminação do solo, da floresta, danos, de uma forma geral, ao meio ambiente, causando problemas à saúde da população, afetando a saúde pública”, afirmou o delegado. Atualmente, Lemos desenvolve suas atividades como um dos interventores judiciais na Ação Civil Pública movida pelo governo do Estado contra as empresas Revitá Guamá.

O delegado relatou, por meio de slides, suas observações e análises sobre o incidente ocorrido na empresa Hydro Alunorte em fevereiro passado e outros solicitados pelos deputados. Marcos Lemos, além de delegado, tem especialização e mestrado na área do direito ambiental, com diversos de artigos publicados.

“O depoimento do delegado foi muito importante, ele é um estudioso e tem experiência de vários inquéritos sobre danos ambientais, inclusive, nos forneceu documentos contidos nos autos instaurados com indiciamento de pessoas, empresas, mostrando locais e contendo ainda exames, perícias”, informou o deputado Coronel Neil, que ressaltou como significativo o acervo trazido pelo delegado e que agora está disponível aos membros da CPI para o detalhamento das investigações, análise e conclusão da comissão.

Para o deputado Carlos Bordalo, não há mais dúvidas sobre a ocorrência de contaminação. “O delegado foi taxativo ao ser perguntado que constatou em quase todos os inquéritos que a contaminação atingiu cursos d’água, poços rasos, igarapés, no rio Murucupi, no rio Curuperé, no rio Dendê e foi constatado o avanço desta contaminação para a bacia do rio Pará”, disse Bordalo.

Na avaliação do presidente da CPI, deputado Coronel Neil, o depoimento do secretário Heitor Pinheiro foi importante porque agregou conhecimento e informação sobre a atuação do Estado nos episódios investigados na CPI.

“Porque era secretário do Trabalho e Assistência Social, na época, ele fazia parte do Comitê de Gestão, então ele nos trouxe toda essa parte de Comitê de Crise, o que foi montado na época do naufrágio do navio Haydar, como também da crise com a situação da Hydro em 2018”, contou. Neil disse ainda que o secretário deu detalhes do que está sendo feito na parte social, de distribuição de cestas básicas, de entrega de água mineral, cadastramento de pessoas, nivelamento de situações. “O depoimento tirou dúvidas e trouxe subsídios para indicar orientações no relatório final da CPI. Até porque a comissão não é só para investigar e achar culpados, mas também traçar orientações para casos futuros”, concluiu Neil.

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