Mutirão leva atendimento médico e jurídico a internos da RMB

O mutirão oferece aos presos atendimento jurídico, médico, psicossocial e odontológico (Foto: AKIRA ONUMA / ASCOM SUSIPE)

A Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado (Susipe) realiza durante todo o mês de junho um mutirão com atendimento social, judiciário e de saúde no Complexo Prisional de Marituba, onde estão localizados os Presídios Estaduais Metropolitanos I, II e III. Nesta quarta-feira (13) a ação ocorreu no PEM II.

O objetivo do mutirão é realizar um atendimento multidisciplinar para identificar as situações jurídicas, sociais, de saúde e educação de todos os 495 detentos custodiados no local. “Agora, os mutirões ficaram mais dinâmicos, pois iremos realizar um atendimento multidisciplinar envolvendo as diversas áreas de atuação da Susipe. Na parte jurídica será feito a atualização do nosso sistema de controle prisional, durante o atendimento ao preso. No setor social iremos avaliar se o preso tem seus documentos válidos, e iremos providenciar a emissão de quem não os possui. Vamos avaliar, também, a escolaridade e providenciar estudo para os presos que quiserem dar continuidade a sua formação, além de acelerar os atendimentos médicos, psicossociais e odontológicos na unidade prisional”, explicou Waléria Albuquerque, coordenadora do mutirão.

O interno B.R.F., 42 anos, sentenciado a 20 anos de prisão, já cumpriu 17 anos. Hoje, ele participou do atendimento jurídico para avaliar o benefício de progressão de pena para o regime semiaberto, enquanto aguarda audiência com a Justiça. “Isso tudo nos ajuda muito, pois se não houvesse esse atendimento nós passaríamos mais tempo sem resposta sobre o nosso caso. Sei que temos que pagar pelo que fizemos, reconheço isso. E agora estou pagando pelo que eu fiz. Acredito que após a audiência dará tudo certo, e em breve eu ganho meu benefício e poderei voltar para casa”, contou.

Celeridade - O juiz da Vara de Execução Penal, Gabriel Pinóz, que acompanha os processos dos sentenciados, participou da ação e destacou que o mutirão contribui para a celeridade dos processos, além de oportunizar atendimento jurídico aos presos sentenciados que dependem do auxílio jurídico do Estado. “Essa iniciativa garante os direitos do preso e resguarda suas prerrogativas e benefícios. Não só a Defensoria Pública, mas também a Susipe tem esse dever de zelar pelo preso e cuidar dos seus processos, avaliando se existe algum benefício vencido. Nesse caso, fazer o atendimento jurídico, solicitando à Justiça esses pedidos. A Vara de Execução Penal avalia os pedidos, e a partir de uma ação conjunta damos celeridade a esses processos, auxiliando a unidade penal para que essa população seja atendida”, ressaltou.

Márcio da Silva, 40 anos, também foi um dos internos atendido pelo mutirão. Seu processo foi avaliado, para que tivesse uma previsão do tempo que ainda falta para progredir de regime. “Minha sentença é de 17 anos, e já estou aqui há três anos. Como não tenho advogado, pra mim esse atendimento foi muito bom, pois agora já tenho uma ideia melhor do tempo que falta para eu sair daqui e começar a buscar uma forma de remir minha pena”, disse o interno.

Cidadania e saúde - No total, 162 atendimentos jurídicos já foram realizados na unidade, e 31 presos tiveram direito à progressão de regime. A expectativa é atender mais 333 presos até o final desta semana. O mutirão multidisciplinar já realizou também 30 atendimentos sociais, com a emissão de carteiras de identidade. Na área da saúde foram mais 25 atendimentos médicos, com consulta clínica, vacinação, atendimento psicossocial e odontológico. A meta é que, até o final do mutirão, mais de 80% dos quase 1.000 presos custodiados no Complexo Penitenciário recebam algum tipo de atendimento.

“Esse esforço concentrado do órgão central que regula essas normas administrativas e operacionais é de suma importância, uma vez que a nossa função institucional se norteia por duas obrigações legais: que é a custódia e a reintegração social da pessoa presa. Buscamos cumprir e zelar no que tange ao atendimento a esse interno, pois ele perde a sua liberdade, mas não a sua cidadania. Agradecemos por esse esforço coletivo e pela nova gestão que buscou a nossa casa penal para um projeto-piloto, e que vai se entender para as demais unidades, contribuindo para o bom andamento do sistema penal e, principalmente, diminuindo a população carcerária, que hoje é um dos nossos maiores desafios”, frisou o diretor do PEM II, Ringo Alex.

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