Sociedade discute teor do decreto da Política de Manejo Florestal

A consulta pública reuniu representantes de diversos segmentos da sociedade para comentar, dar sugestões e até questionar o texto do decreto da política de manejo florestal (Foto: Ascom Ideflor-Bio)

Com o objetivo de discutir a minuta do Decreto Governamental que criará a Política de Manejo Florestal Comunitário e Familiar do Pará (PMFCF), o Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-bio) e o Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB) realizaram, nos dias 28 e 29 de junho (quinta e sexta-feira), reuniões para consulta pública com representantes de diversos segmentos da sociedade paraense. O espaço foi aberto para comentários, sugestões e críticas ao texto do decreto.

Participaram da consulta, além de representantes e técnicos do Ideflor-bio e do IEB, representantes da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Pará (Emater), das secretarias de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster) e de Ciência, Tecnologia e Educação Técnica e Tecnológica (Sectet), e Ministério Público Estadual, além de membros da sociedade que serão diretamente relacionados e beneficiados pela política, como engenheiros florestais, consultores e comunitários de diversos municípios paraenses.

Durante os dois dias de reunião, os participantes conheceram detalhes da minuta. Reunidos em grupos de trabalho, discutiram especificamente os diversos pontos que compõem o texto, como objetivos, princípios e diretrizes da Política de Terceirização de MFCF; governança, monitoramento e disposições finais do MFCF, e o Programa Estadual de MFCF.

Segundo a gerente de Sociobiodiversidade do Ideflor-bio, Claudia Kahwage, a política tem o objetivo de fortalecer o setor do Manejo Florestal e Comunitário e Familiar (MFCF) no Estado, com ênfase nos segmentos sociais inseridos nesse contexto. “A Política será um marco regulatório para as ações de MFCF no Pará. O manejo das florestas é uma atividade ancestral no nosso Estado, por meio da qual povos indígenas, remanescentes quilombolas e pequenos extrativistas garantem sua subsistência e abastecem o mercado com matérias-primas e produtos, como madeira, açaí e copaíba. Esse decreto busca favorecer essas populações, regularizando suas atividades e regendo a relação estabelecida entre os comunitários e as empresas, por exemplo”, destacou a gerente.

Para o coordenador executivo do IEB, Manuel Amaral, a Política é também uma forma de fortalecer a preservação do meio ambiente no Pará. “Além de ser de fundamental importância para a regulamentação das relações de oferta de produtos e serviços pelas comunidades tradicionais, a PMFCF vai favorecer o combate ao desmatamento na Amazônia e fortalecer o uso sustentável dos recursos naturais”, afirmou.

Demanda social - No Pará, 63% das florestas públicas (uma área aproximada de 1,2 milhão de hectares) se encontram em territórios de comunidades tradicionais, o que justifica a importância da criação de políticas públicas voltadas às diversas formas de trabalho dessa população. A PMFCF é um exemplo de política que surge de demandas das próprias comunidades tradicionais, como ressaltou Eliane Moreira, promotora da 1ª Região Agrária do Ministério Público do Estado.

“Nós recebemos uma demanda de vários comunitários para que houvesse uma política voltada ao manejo florestal, e agora estamos trabalhando para que ela seja implementada. É uma política voltada a um público específico, ao qual deve ser dado o protagonismo nas ações de manejo”, afirmou a promotora.

Para Cleudineuza Oliveira, quebradeira de coco no município de São Domingos do Araguaia, no sul paraense, o protagonismo e o suporte dado por meio de políticas públicas são essenciais para o desenvolvimento da qualidade de vida e das condições de trabalho das comunidades tradicionais. “A existência dessas discussões e a proposta de criação dessa política são muito importantes para as nossas comunidades, pois agora sabemos onde devemos procurar ajuda”, disse.

Estímulo - A PMFCF do Pará é um instrumento de regulamentação dos preceitos do artigo 3, da Lei Estadual 6.462, de 4 de julho de 2002, a qual estabelece a Política Estadual de Florestas no Pará. Nos incisos XVI e XVIII do artigo 3º, a Lei determina o estímulo “à implantação de formas associativas na exploração florestal e no aproveitamento de recursos naturais da flora”, e ordenadas “as atividades de manejo florestal, criando mecanismos de exploração autossustentada dos recursos florestais”.

A fim de garantir a efetivação desses preceitos em âmbito estadual, o decreto da PMFCF estabelece diversos mecanismos, como o fortalecimento das cadeias produtivas; a regularização fundiária e ambiental para o manejo florestal comunitário e familiar; o desenvolvimento científico e tecnológico que respeite os conhecimentos tradicionais, e a proteção das comunidades e famílias nas relações comerciais.

O texto do decreto foi produzido pelo Ideflor-bio, em parceria com o IEB, após diversos ciclos de debates e reuniões de trabalho com representantes das comunidades tradicionais diretamente beneficiadas pela Política. As reuniões de consulta pública, em Belém, encerram um ciclo de outras consultas, realizadas no mês de junho, nos municípios de Breves e Santarém.

Contribuições - A implementação da Política requer, ainda, a realização de consultas prévias, livres e informadas, com segmentos das comunidades tradicionais, a partir das diversas contribuições e dos protocolos de consulta definidos nas reuniões de junho. Após essas consultas, previstas pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a minuta do decreto da PMFCF será enviada para análise jurídica à Procuradoria-Geral do Estado.

Quem ainda deseja discutir e contribuir com o texto da minuta pode participar do fórum on-line, disponível no site do Ideflor-bio. Qualquer pessoa pode consultar o texto e adicionar suas dúvidas, comentários e contribuições. O fórum fica aberto até o dia 10 de julho, e para participar basta cadastrar-se na plataforma.

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