Alepa encerra período legislativo com aprovação da LDO

(Foto: Ozéas Santos )

Após cinco horas de debates, o parlamento estadual aprovou, em Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (03.07), o projeto de lei 95/2018 referente às Diretrizes Orçamentárias do Estado do Pará para o exercício de 2019. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovada por unanimidade, junto com outras duas emendas parlamentares, que somadas às aprovadas, anteriormente, totalizam 14 emendas parlamentares, encerrando o primeiro período legislativo de 2018.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Raimundo Santos, destacou que a LDO junto com o orçamento (LOA) e com o Plano Plurianual (PPA) “representa a trindade legislativa mais importante que a Alepa deve debater e votar em plenário”.

“Sei que, muitas vezes, chegam projetos importantes e com o tempo escasso para se debruçar mais amiúde, mas, nesse momento, é a vez de analisar a LDO e essas diretrizes são importantes porque daqui a pouco vamos votar o orçamento que será fundamentado no que for preconizado como as diretrizes orçamentárias para ser aplicado no próximo ano”, destacou Raimundo Santos. “O que está acontecendo, aqui, hoje, são discussões sobre o estado do Pará para que ele alcance o bem-estar para todos, pois têm muitos municípios paraenses que estão padecendo com índices ruins, mas o Pará também é conhecido mundialmente pela sua rica biodiversidade. E, por outro lado, a população padece, com renda familiar menor que um salário mínimo. Riquezas minerais são retiradas in natura e vão enriquecer outros estados e até países. Por isso, eu espero que essa minha fala de hoje faça eco junto aos próximos parlamentares que ocuparão essa Casa e que acompanharão a aplicação do orçamento em 2019”, complementou.

O líder do governo na Alepa, deputado Eliel Faustino, avaliou como positiva a aprovação da LDO. “A LDO é um instrumento muito programático, que trata de diretrizes para a elaboração do orçamento. Então, ela é extremamente técnica e não pode servir de instrumento para aprovação de matérias que não pertencem à LDO, que são específicas da Lei Orçamentária Anual (LOA). Mas eu acredito que o relator, deputado Júnior Hage, fez um bom trabalho e a equipe técnica aqui da Alepa é boa, eu já fui relator orçamentário e eu pude comprovar essa eficiência técnica, portanto, esse é um momento importante porque fechamos com uma produção parlamentar excelente, inclusive, entrando no mês de julho para fechar essa produção e aprovar por unanimidade a LDO”, avaliou Faustino.

O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), deputado Júnior Hage, ressaltou que a LDO recebeu 103 emendas, das quais 12 foram acatadas e inseridas no texto da LDO, sendo nove emendas apresentadas pelos deputados, duas pela bancada do MDB e uma pelo presidente da CFFO, que foram aprovadas anteriormente, em sessões ordinárias. Do conjunto total de emendas à LDO, duas delas chamaram a atenção do deputado Júnior Hage: “Eu destaco nas emendas da LDO que foram bastante discutidas, as emendas apresentadas pelo deputado Carlos Bordalo, que trataram especificamente da inclusão na LDO, de políticas públicas voltadas para os autistas e depois uma emenda que acabou se transformando em emenda de comissão, que trata de assistência jurídica aos mais necessitados desse Estado”.

A LDO de 2018 recebeu 103 emendas, das quais 88 foram propostas pelos deputados, 9 emendas da bancada do MDB, 5 da bancada do PT e uma emenda foi sugerida pelo deputado Júnior Hage, que preside a CFFO.

O relatório da CFFO afirma que as Leis de Diretrizes Orçamentárias compreendem as metas e prioridades da Administração Pública Estadual, incluindo as despesas de capital para o exercício de 2019, orientando a elaboração da Lei Ordinária Anual (LOA), dispondo sobre as alterações na legislação tributária e estabelecendo a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

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