Em pauta na Alepa: debate sobre estupro de vulneráveis

Com a proposta de debater o aumento do número de registros de estupro de vulneráveis no Pará e definir um plano de ação para o enfrentamento ao problema, a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), promoveu uma Sessão Especial, reunindo órgãos estaduais e municipais, além de representantes de entidades ligadas à proteção da criança e do adolescente. O evento ocorreu nesta segunda – feira (27.08), no auditório João Batista atendendo requerimento do presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor do Poder Legislativo Estadual.  

De acordo com o deputado Carlos Bordalo, o estupro de vulneráveis é uma das violações mais sentidas, porque as vitimas são indefesas, em condições de incapacidade de reagir. O parlamentar ainda defendeu uma ampla mobilização de conscientização.  

“Toda agressão ao ser humano é uma agressão à humanidade. O número de crianças e adolescentes até 14 anos de idade que sofreram abusos sexuais tem sido alarmantes no Pará . Por isso, a Comissão de Direitos Humanos da Alepa se uniu ao governo do Estado para propor uma campanha que mobilize a sociedade e a rede de garantias de direitos à criança e ao adolescente”, informou.

O espaço foi uma oportunidade de debater o problema, discutir soluções e apresentar iniciativas de enfrentamento ao crime de abuso sexual   contra a criança e o adolescente.       

Uma das ações de combate é realizada pela Polícia Civil do Pará. Segundo informações da Diretora de Atendimento à Grupos de Vulneráveis da Polícia Civil, delegada Flávia Leal; o Estado investiu nos últimos anos na implantação de Delegacias de Atendimento  ao Adolescente no Pará (DATA).  Ao todo são 18 unidades, sendo duas em Belém, uma em Ananindeua (responsável pelo atendimento de Marituba e região) e, as demais, distribuídas em diversas regiões do Estado.

“As unidades têm a responsabilidade de atender casos de violência contra crianças e adolescentes, em conjunto com equipes do Propaz. Realizamos fiscalização com o objetivo de proteger, prevenir e coibir, tendo a obrigação de punir os criminosos. O Pará é um dos poucos Estados brasileiros a dispor desse tipo de serviço”, explicou.   

Também vinculada à DATA existe a DAI (Delegacia de Atendimento ao Infrator), onde o menor infrator recebe atendimento e tratamentos diferenciados.

Ela acrescentou que a partir desse trabalho, foram apurados recentemente, mais de 10 casos na região do Marajó.

 Para o Defensor Público, Alessandro Moreira, a prevenção deve começar em casa.

“A prevenção primária, que é a educação dentro da família, precisa acontecer. A educação sexual deve ser discutida em casa e isso é fundamental para criar a cultura da conscientização. Campanhas nas igrejas e escolas também devem ser prioridades”, disse.   

O conselheiro do Distrito da Sacramenta, Gabriel Sampaio disse que um dos entraves é a falta de infraestrutura.

“É necessário mais investimentos na capacitação de conselheiros tutelares e maior infraestrutura às unidades dos Conselhos”, pontuou.      

A representante da Comissão de Justiça e Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) Norte 2 (Pará/Amapá), Jornalista e advogada Franssinete Florenzano; pediu atenção especial aos casos de exploração sexual infantil no Marajó.  

“É preciso ter um olhar diferenciado para a região do Marajó. Há denúncias de policiais com envolvimento com o tráfico de drogas e prostituição infantil. Nesse caso, seria necessário realizar a troca de policiais que estão enraizados com a prática criminosa”, evidenciou.     

A campanha - Com o tema Nem todo “não”, precisa ser dito!, a campanha de combate ao estupro foi apresentada durante a programação. Elaborada pela Alepa em parceria com a Secretaria de Comunicação do Governo do Pará (Secom),  será lançada em novembro em todos os veículos de comunicação e em plataformas digitais.     

Dados - Em 2017, segundo dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), foram registrados 2.399 casos. Mas em 2018, de julho a agosto, já são 1.496 casos, o que representa cerca de 62% do total do ano anterior. Em média, são quase 7 ocorrências por dia no Estado. Na Região Metropolitana de Belém, no ano de 2017, foram registradas 544 ocorrências. Em 2018, já são 323 casos, entre os meses de janeiro e julho. 

O Crime - Para a caracterização do crime de estupro de vulnerável previsto no Código Penal, basta que o agente tenha conjunção carnal ou pratique qualquer ato libidinoso com pessoa menor de 14 anos. Em boa parte dos casos, não é possível determinar a ocorrência do crime por meio de prova, a não ser pelo depoimento da vítima, pois esse tipo de violação normalmente não deixa vestígios. Cerca de 80% dos casos notificados ocorrem dentro do círculo familiar da criança ou adolescente.

Texto: Mara Barcellos (Com informações da Ascom Carlos Bordalo)

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