Eleições no MP, empoderamento feminino, utilidade pública e homenagem póstuma na pauta da Alepa

A pauta da Sessão Ordinária desta terça-feira (27/08) trouxe para o debate em plenário o Projeto de Lei Complementar 05/2018, do Ministério Público do Estado do Pará. A proposição altera dispositivos da Lei Complementar º 057, de 06 de julho de 2006 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará), que trata sobre a data das eleições para Procurador Geral do Estado.

A proposição original definia a 1ª quinzena de dezembro, dentro do prazo de 60 dias da vacância do cargo, para a escolha do novo procurador. Em agosto de 2016, esse prazo foi alterado para 30 a 45 dias antes da vacância. Pelo projeto apresentado, a ideia é restabelecer o prazo original. Na justificativa do projeto, o procurador geral explica que “é necessário tempo mais elástico e suficiente para que o eleito possa obter todas as informações para a formulação de seu futuro plano de gestão.

A proposta também torna obrigatório que o procurador em final de mandato repasse ao eleito todas as informações de natureza administrativa, contábil, financeira, institucional, orçamentária, operacional e patrimonial do Ministério Público.

Mulheres - Com o Projeto de Lei 77/2017, o deputado Carlos Bordalo propõe a instituição no âmbito das escolas públicas e privadas do Estado do Pará a Semana do Empoderamento Feminino. O projeto não teve parecer das comissões temáticas da Alepa, vindo à pauta com base no Art. 111 da Constituição Estadual.

Segundo Bordalo, a 1ª semana de março seria dedicada a discutir a igualdade de gênero e a realização de ações que promovam o empoderamento feminino nas escolas públicas e privadas no Pará. “Queremos estimular as meninas, jovens e mulheres a terem uma participação efetiva nas diversas esferas da sociedade, estimulando mudanças culturais, desconstruindo preconceitos e promovendo a equidade de gênero”, justifica o parlamentar.

Ele destaca que o Relatório da Ong americana Save the Children aponta o Brasil como o pior país na América Latina em oportunidades de desenvolvimento de mulheres. Dos 144 países pesquisados, o Brasil ocupa o 102º lugar no ranking, com índices negativos em critérios como casamento infantil, gravidez na adolescência, mortalidade materna, conclusão dos estudos secundários e representação política. Além de ser o 5º país no ranking mundial de violência contra a mulher.

Utilidade Pública - O Projeto de Lei  178/2017, do deputado Gesmar Costa, declara e reconhece como de Utilidade Pública para o Estado do Pará, o Instituto Beneficente Amigos que Brilham - IAB , de Parauapebas, que atua desde 2016 para ampliar oportunidades para crianças, jovens e adultos, por meio da qualificação profissional, social e emocional. “A socialização se dá por meio do resgate da autoestima, com foco no potencial humano”, explica o deputado.

Homenagem - A pauta do dia encerrou com o Projeto de Lei 104/2017, de autoria do presidente Márcio Miranda, que dá nova denominação à Rodovia PA-263, no Município de Breu Branco. A proposição é chamar Rodovia Prefeito Diego Kolling, em homenagem ao ex-prefeito de Breu Branco, assassinado em maio de 2017.

Todos os projetos foram aprovados.

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