Eleições para o Conselho de Desenvolvimento Urbano seguem até quinta-feira, 18

Nesta quarta-feira, 17, e quinta-feira, 18, estão sendo realizadas as eleições do Conselho de Desenvolvimento Urbano, na sede da Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão (Segep). No processo serão eleitos nove representantes do poder público, nove representantes da sociedade civil, dois de movimentos sociais e populares, dois da classe empresarial, três membros de entidades científicas, além de um membro indicado pela Câmara Municipal de Belém.

As reuniões estão ocorrendo divididas por segmento (manhã e tarde), e contam com o apoio do Ministério Público, na pessoa do promotor de Justiça de Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo de Belém, Raimundo Moraes.

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CDU) é coordenado pela Prefeitura de Belém (PMB), por meio da Segep, e tem como missão debater e fiscalizar diretrizes e instrumentos da Política Municipal de Desenvolvimento Urbano e também coordenar a realização da Conferência Municipal da Cidade.

Como forma de regularizar a entidade, a Prefeitura de Belém anunciou a Lei nº 9.313/2017, regulamentando as competências e atribuições do Conselho, seu funcionamento e composição, 25 anos após a primeira iniciativa, tempo em que essa regularização deixou de ser feita. E, a eleição é a culminância do processo que iniciou em julho deste ano, com as inscrições.

O secretário da Segep, em exercício, Mauro Gaia, destacou a importância das eleições para a sociedade. “Esse momento é muito importante, pois a gente aguarda ele a todos estes anos, onde várias gestões foram passando e este projeto de Lei nunca era encaminhado, e felizmente ele agora segue neste processo, que conta com órgãos como o Ministério Público para ratificar que ele será bem conduzido”, afirmou o secretário que se disse satisfeito com a representatividade dos órgãos no processo eleitoral.

A regulamentação do CDU, sua posse e funcionamento são os primeiros passos a serem dados para que seja iniciado o processo de revisão do Plano Diretor do Município de Belém, visto que o Conselho será o responsável pelo processo, inclusive com a competência de chamar e promover as Conferências Municipais das Cidades.

“Este é um momento para que a gente olhe para o futuro. Existe uma expectativa sobre todos os segmentos que estão se candidatando a participar do governo, pois será uma contribuição muito forte para o processo”, declarou o promotor Raimundo Moraes. “A expectativa maior no meu ponto de vista é de que os participantes possam contribuir para a regulamentação do Plano Diretor, onde a grande dificuldade era a interlocução com os setores produtivos da sociedade. Não dá para fazer este tipo de tarefa sem essa organização prévia institucional que viabiliza”, completou.

Ainda de acordo com o promotor, deve-se focar na regulamentação nas tomadas de decisão no sentido estratégico. “Não tem tanto tempo para que a gente possa fazer uma abordagem tão aberta. Portanto, já colocamos o Ministério Público à disposição, para fazer essa aliança com o Conselho e essa interlocução, para que de fato possamos regulamentar o Plano Diretor”, enfatizou.

De acordo com Cristina Nascimento, representante da Federação dos Trabalhadores no Comércio do Estado do Pará e Território Federal do Amapá (Fetracom), o papel deles no Conselho, como representante dos trabalhadores, é contribuir com a Prefeitura e demais órgãos envolvidos. “É preciso fazer um controle social, um ordenamento, principalmente nessa área do comércio que ainda é muito complicado, principalmente em relação aos ambulantes. Acho que com nossa experiência por conhecer esse comércio, vamos poder contribuir muito”, declarou.

Competências - O Conselho vai deliberar sobre o processo de elaboração e revisão do Plano Diretor do Município de Belém, da lei de uso e ocupação do solo e outras regulações urbanísticas. Assim como, sobre as propostas de detalhamento, leis e demais instrumentos de implementação do Plano; aprecia as propostas do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), quanto aos recursos para a execução das estratégias estabelecidas no Plano Diretor.

Também é responsabilidade do Conselho acompanhar os resultados da evolução urbana de Belém e avaliar os impactos do Plano Diretor do Município, e também promover conferências e assembleias territoriais sobre assuntos de interesse público, dentre outras, como realização da Conferência Municipal da Cidade.

Para Davina Lima, que preside a Comissão que está conduzindo o processo eleitoral, o Conselho é um instrumento de gestão democrática da cidade e seu planejamento urbano, onde a sociedade tem a oportunidade de discutir as melhores formas de promover o desenvolvimento urbano. “É importante a participação da sociedade, ela tem que se fazer presente, porque a cidade é responsabilidade de todos nós e a sociedade tem responsabilidade sobre a construção da cidade, sobre as decisões que acontecem na cidade e sobre a resolução dos problemas estruturais. E o Conselho de Desenvolvimento Urbano é uma das ferramentas principais para planejar o desenvolvimento urbano da cidade e para gestão da cidade”.

Paulo dos Santos, coordenador geral da União Nacional de Moradia Popular, destacou que o interesse de participar deste processo de eleição foi para contribuir com políticas integradas.

Composição – Farão parte do Conselho, nove representantes do poder público, das Secretarias de Planejamento (Segep), de Urbanismo (Seurb) e de Saneamento (Sesan), de Habitação (Sehab), da Superintendência de Mobilidade Urbana (SeMOB) e da Companhia de Desenvolvimento de Belém (Codem); nove representantes da sociedade civil, sendo dois membros da classe trabalhadora; dois de movimentos sociais e populares; dois da classe empresarial; e três membros de entidades científicas, além de um membro indicado pela Câmara Municipal de Belém. 

Comentários