Eleições para o Conselho de Desenvolvimento Urbano seguem até quinta-feira, 18

Nesta quarta-feira, 17, e quinta-feira, 18, estão sendo realizadas as eleições do Conselho de Desenvolvimento Urbano, na sede da Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão (Segep). No processo serão eleitos nove representantes do poder público, nove representantes da sociedade civil, dois de movimentos sociais e populares, dois da classe empresarial, três membros de entidades científicas, além de um membro indicado pela Câmara Municipal de Belém.

As reuniões estão ocorrendo divididas por segmento (manhã e tarde), e contam com o apoio do Ministério Público, na pessoa do promotor de Justiça de Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo de Belém, Raimundo Moraes.

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CDU) é coordenado pela Prefeitura de Belém (PMB), por meio da Segep, e tem como missão debater e fiscalizar diretrizes e instrumentos da Política Municipal de Desenvolvimento Urbano e também coordenar a realização da Conferência Municipal da Cidade.

Como forma de regularizar a entidade, a Prefeitura de Belém anunciou a Lei nº 9.313/2017, regulamentando as competências e atribuições do Conselho, seu funcionamento e composição, 25 anos após a primeira iniciativa, tempo em que essa regularização deixou de ser feita. E, a eleição é a culminância do processo que iniciou em julho deste ano, com as inscrições.

O secretário da Segep, em exercício, Mauro Gaia, destacou a importância das eleições para a sociedade. “Esse momento é muito importante, pois a gente aguarda ele a todos estes anos, onde várias gestões foram passando e este projeto de Lei nunca era encaminhado, e felizmente ele agora segue neste processo, que conta com órgãos como o Ministério Público para ratificar que ele será bem conduzido”, afirmou o secretário que se disse satisfeito com a representatividade dos órgãos no processo eleitoral.

A regulamentação do CDU, sua posse e funcionamento são os primeiros passos a serem dados para que seja iniciado o processo de revisão do Plano Diretor do Município de Belém, visto que o Conselho será o responsável pelo processo, inclusive com a competência de chamar e promover as Conferências Municipais das Cidades.

“Este é um momento para que a gente olhe para o futuro. Existe uma expectativa sobre todos os segmentos que estão se candidatando a participar do governo, pois será uma contribuição muito forte para o processo”, declarou o promotor Raimundo Moraes. “A expectativa maior no meu ponto de vista é de que os participantes possam contribuir para a regulamentação do Plano Diretor, onde a grande dificuldade era a interlocução com os setores produtivos da sociedade. Não dá para fazer este tipo de tarefa sem essa organização prévia institucional que viabiliza”, completou.

Ainda de acordo com o promotor, deve-se focar na regulamentação nas tomadas de decisão no sentido estratégico. “Não tem tanto tempo para que a gente possa fazer uma abordagem tão aberta. Portanto, já colocamos o Ministério Público à disposição, para fazer essa aliança com o Conselho e essa interlocução, para que de fato possamos regulamentar o Plano Diretor”, enfatizou.

De acordo com Cristina Nascimento, representante da Federação dos Trabalhadores no Comércio do Estado do Pará e Território Federal do Amapá (Fetracom), o papel deles no Conselho, como representante dos trabalhadores, é contribuir com a Prefeitura e demais órgãos envolvidos. “É preciso fazer um controle social, um ordenamento, principalmente nessa área do comércio que ainda é muito complicado, principalmente em relação aos ambulantes. Acho que com nossa experiência por conhecer esse comércio, vamos poder contribuir muito”, declarou.

Competências -O Conselho vai deliberar sobre o processo de elaboração e revisão do Plano Diretor do Município de Belém, da lei de uso e ocupação do solo e outras regulações urbanísticas. Assim como, sobre as propostas de detalhamento, leis e demais instrumentos de implementação do Plano; aprecia as propostas do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), quanto aos recursos para a execução das estratégias estabelecidas no Plano Diretor.

Também é responsabilidade do Conselho acompanhar os resultados da evolução urbana de Belém e avaliar os impactos do Plano Diretor do Município, e também promover conferências e assembleias territoriais sobre assuntos de interesse público, dentre outras, como realização da Conferência Municipal da Cidade.

Para Davina Lima, que preside a Comissão que está conduzindo o processo eleitoral, o Conselho é um instrumento de gestão democrática da cidade e seu planejamento urbano, onde a sociedade tem a oportunidade de discutir as melhores formas de promover o desenvolvimento urbano. “É importante a participação da sociedade, ela tem que se fazer presente, porque a cidade é responsabilidade de todos nós e a sociedade tem responsabilidade sobre a construção da cidade, sobre as decisões que acontecem na cidade e sobre a resolução dos problemas estruturais. E o Conselho de Desenvolvimento Urbano é uma das ferramentas principais para planejar o desenvolvimento urbano da cidade e para gestão da cidade”.

Paulo dos Santos, coordenador geral da União Nacional de Moradia Popular, destacou que o interesse de participar deste processo de eleição foi para contribuir com políticas integradas.

Composição –Farão parte do Conselho, nove representantes do poder público, das Secretarias de Planejamento (Segep), de Urbanismo (Seurb) e de Saneamento (Sesan), de Habitação (Sehab), da Superintendência de Mobilidade Urbana (SeMOB) e da Companhia de Desenvolvimento de Belém (Codem); nove representantes da sociedade civil, sendo dois membros da classe trabalhadora; dois de movimentos sociais e populares; dois da classe empresarial; e três membros de entidades científicas, além de um membro indicado pela Câmara Municipal de Belém. 

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