Deputados aprovam projetos para atender vários seguimentos

Na Sessão Ordinária desta quarta – feira (07/11), os deputados discutiram, apreciaram e aprovaram três projetos de lei.  
De autoria do deputado Carlos Bordalo, o projeto 99/2018, dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas informativas sobre o motivo da paralisação em obras públicas que não foram concluídas dentro do prazo previsto. O objetivo é garantir transparência sobre o motivo de paralisação de uma obra pública de competência do estado.  
Outra proposição aprovada, foi o projeto 169/2018, do deputado Raimundo Santos, instituindo o  Dia Estadual do Auditor de Controle Externo. De acordo com a proposta, a data será comemorada anualmente no dia 27 de abril e deverá ser incluída no calendário oficial do Estado do Pará.    
Pelo projeto 319/2014, de autoria do deputado Márcio Miranda, presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), o Instituto Centro de Apoio Humanitário da Amazônia (ICAHAM) foi definido para receber o título de Utilidade Pública do Pará pelos relevantes serviços prestados à sociedade paraense. Entre os benefícios de uma organização ser considerada como utilidade pública é estar apta aos programas de acesso a créditos e aos projetos sociais governamentais. 
Todas as proposições foram aprovadas em redação final. 
 
 

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