Campanha de proteção à mulher vítima de estupro é destaque na Alepa

O Brasil vive uma triste realidade: a cada minuto uma pessoa é estuprada no país.  Para dar publicidade à Lei Federal 12.845/2013, que garante atendimento às vítimas de estupro em hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS), o Ministério Público Federal lançou, nesta quarta – feira (07/11), um movimento de esclarecimento à população sobre o funcionamento da lei que estabelece tratamento imediato com diagnóstico às lesões corporais, amparo médico e psicológico.        

O assunto foi tema do discurso do deputado Carlos Bordalo, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) na última terça – feira (06/11).  

De acordo com Carlos Bordalo, o estupro de vulneráveis é uma das violações mais sentidas porque as vítimas são indefesas e, na maioria das vezes, incapazes de superar o crime sem um atendimento qualificado e adequado.

“O serviço de saúde disponibilizado às mulheres vítimas de estupro, necessita ser amplamente divulgado para que mais pessoas possam recorrer ao atendimento médico que é garantido por lei. Peço às mulheres que procurem as unidades da rede pública para receber o tratamento na área de saúde, porque os hospitais são obrigados a acolher as vítimas” , explicou.    

O parlamentar ainda anunciou uma mobilização para conscientizar as mulheres, a partir de uma campanha estadual de combate ao estupro, que será lançada ainda até o final deste mês pela Comissão de Direitos Humanos da Alepa, em parceria com a Secretaria de Comunicação do Governo do Pará (Secom) e demais órgãos e redes de proteção à mulher em todo o território paraense. Com o tema Nem todo “não”, precisa ser dito!, a campanha será exibida em todos os veículos de comunicação e disponibilizada por meio de plataformas digitais.   

“Sabemos que no país e no Pará as estatísticas são alarmante e as ações protetivas não conseguem frear esse crime hediondo. Essa é uma campanha para alertar a sociedade e principalmente as vítimas para que sejam esclarecidos os direitos garantidos pela legislação federal”, informou.   

Código Penal - O crime de estupro de vulnerável está previsto no Código Penal. Pela lei, é considerado a partir de uma conjunção carnal ou ato libidinoso com pessoa menor de 14 anos. Na maioria dos casos a ocorrência do crime só é possível por meio de prova, portanto, sendo fundamental o depoimento da vítima que deve preceder de exame de corpo de delito.  Cerca de 80% dos casos notificados ocorrem dentro do círculo familiar da criança ou adolescente.

Estatística – Segundo dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), de julho a agosto deste ano, 1.496 casos foram registrados, dados que representam cerca de 62% do total do ano anterior.  Em 2017, foram notificados 2.399 casos. A Região Metropolitana e cidades como Mãe do Rio, Barcarena, Santa Luzia do Pará, estão entre os municípios com maior incidência.

 

 

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