Membros do Conselho de Desenvolvimento Urbano tomam posse

Em uma cerimônia realizada no Palácio Antonio Lemos, sede da Prefeitura de Belém, foram empossados os componentes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CDU) na noite desta segunda-feira, 12. O Conselho é formado por 18 membros, entre representantes do poder público e poderes executivo e legislativo e da sociedade civil.

O prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, foi quem presidiu a cerimônia e empossou os conselheiros. Em seu discurso, o gestor enfatizou que este será um novo momento para a cidade, em que as decisões poderão ser compartilhadas. “Essa composição eclética, tanto do poder público, quanto da sociedade civil, é exatamente a maior riqueza do Conselho, é essa pluralidade para que possamos, a partir do Conselho, ter um caminho novo para os projetos de desenvolvimento da nossa cidade”.

Zenaldo enfatizou ainda que um dos maiores desafios será em relação ao Plano Diretor, devido às complexidades existentes na cidade. “Temos profundas dificuldades institucionais. Nós iremos enfrentar muitos desafios pela complexidade da nossa cidade por ela ter 60% do seu território de ilhas, 40% do território abaixo do nível do mar, uma expansão urbana que se deu sobre as 14 bacias hidrográficas, de maneira desordenada. Temos um estrangulamento da possibilidade urbana nos moldes atuais, mas é uma população que cresce e uma população que precisa encontrar caminhos para a sua expansão. Nós teremos que buscar alternativas dentro do nosso território, e assim eu creio que terá o apoio do Conselho”.

Dentre as atribuições do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano estão o debate e a fiscalização do cumprimento das diretrizes e instrumentos da Política Municipal de Desenvolvimento Urbano e a gestão do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano. O Conselho irá acompanhar os resultados da evolução urbana de Belém e deliberar sobre o processo de elaboração, revisão e regulamentação do Plano Diretor do Município de Belém e outras regulamentações urbanísticas, assim como irá apreciar as propostas do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) quanto aos recursos para a execução das estratégias estabelecidas no Plano Diretor.

O promotor de Justiça de Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo de Belém, Raimundo Moraes, que também participou da cerimônia, e é membro presente desde a criação e eleição do CDU, afirmou que a partir da composição com os membros, o governo municipal terá um novo momento: “Um governo da forma tradicional é um governo que tem a ênfase na decisão, já o governo com participação, com estrutura completa, enfatiza a deliberação e permite a manifestação, um espaço onde se possa divergir e convergir. No Conselho é permitido até sonhar e ter opiniões diferentes para se chegar a uma decisão”.

O CDU é coordenado pela Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão (Segep), e tem como missão debater e fiscalizar diretrizes e instrumentos da Política Municipal de Desenvolvimento Urbano e também coordenar a realização da Conferência Municipal da Cidade.

Como forma de regularizar a entidade, a Prefeitura de Belém anunciou a Lei nº 9.313/2017, regulamentando as competências e atribuições do Conselho, seu funcionamento e composição, 25 anos após a primeira iniciativa, tempo em que essa regularização deixou de ser feita.

A titular da Segep, Nazaré Costa, eleita secretária executiva do CDU, destacou que é um momento importante para a cidade. “É importante ter uma cidade ao nosso lado, especialmente para fazer um planejamento urbano. Eu sei que este Conselho nos auxiliará muito a partir desta data”, disse. Ela ainda reconheceu o trabalho dos funcionários efetivos da secretaria, que estiveram desde o início auxiliando para se chegar à composição efetiva do CDU.

Para o representante no CDU dos movimentos populares, Paulo Afonso dos Santos, integrante da União Nacional por Moradia Popular do Pará (UNM-PA), este foi um grande avanço para a cidade. “Há uma expectativa grande para fazermos essa política integrada, tanto em relação às questões de saneamento, habitação, planejamento territorial, assim como também das questões relacionadas à mobilidade urbana. Para nós, do movimento social, esta é uma grande responsabilidade”.

Compõem o Conselho nove representantes do poder público, das Secretarias de Planejamento (Segep), Urbanismo (Seurb), Saneamento (Sesan) e Habitação (Sehab), da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob) e da Companhia de Desenvolvimento de Belém (Codem); nove representantes da sociedade civil, sendo dois membros da classe trabalhadora, dois de movimentos sociais e populares, dois da classe empresarial e três membros de entidades científicas, além de um membro indicado pela Câmara Municipal de Belém.

Anúncio -Durante a cerimônia de posse, o prefeito de Belém anunciou que a Prefeitura conseguiu na última semana, junto ao Banco do Brasil, recursos financeiros para a restauração do Palácio Antonio Lemos. Com essa garantia, a próxima etapa será a licitação. Desde 2013 a gestão incluiu no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) das Cidades Históricas a restauração do Palácio Antonio Lemos, mas não haviam sido liberados os recursos necessários.

“Desde que assumimos o mandato estamos lutando para a restauração deste Palácio e agora temos o sinal verde para conseguir este financiamento, visto que Belém está apta por ser uma das poucas cidades do Brasil que está com o equilíbrio fiscal que permite buscar operações de crédito e, já temos, portanto, o projeto executivo e o financiamento”, disse Zenaldo.

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