Contas do governo são aprovadas

Os deputados presentes à Sessão Ordinária, aprovaram nesta terça-feira (04/12), em turno único, as contas referentes ao exercício de 2014 do governador Simão Jatene. O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) já tinha emitido parecer favorável pela regularidade, com apresentação de algumas recomendações.  O decreto encaminhado pelo Governo do Estado, antes de ser apreciado pelos parlamentares em plenário, foi aprovado nas comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Constituição e Justiça, da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa).

Pela emissão do parecer do TCE, o Balanço Geral apresentado pelo Poder Executivo do Estado representa adequadamente a posição financeira, orçamentária e patrimonial em 31 de dezembro de 2014, operações de acordo com os princípios de contabilidade aplicados ao setor público.    

Em relação à gestão fiscal, a receita arrecadada em 2014, atingiu  o montante de R$ 19, 7 bilhões, enquanto as despesas atingiram R$18,7 bilhões, tendo um superávit de R$1 bilhão.   

O Governo do Estado realizou 68,23% da agenda mínima, sendo que foi autorizado no orçamento o valor de R$ 1,6 bilhão, tendo empenhado R$ 1,1 bilhão no exercício de 2014.  

As despesas com o pessoal totalizaram 41,74%, observando o limite de 48,60 %, sem exceder limite prudencial de 46,17%.

O resultado primário alcançou o superávit de R$ 514, 9 milhões, cumprindo  a meta da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), que estabelece superávit de R$20,9 milhões.

De acordo com o parecer, o Poder Executivo Estadual atendeu ao princípio de transparência e da publicidade estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).      

O documento recebeu do plenário do Tribunal de Contas 34 recomendações técnicas, como a atualização de valores do balanço do exercício do ano anterior para verificação de distorções e aproximação ao máximo da realidade do resultado de coeficientes. Quanto à gestão fiscal, a orientação  é que sejam feitas as publicações dos demonstrativos da disponibilidade de caixa a pagar em fontes detalhadas de recursos, conforme padronização do Manual dos Demonstrativos Fiscais da Secretaria do Tesouro Nacional.      

O plenário da Alepa deliberou, votou e aprovou as contas do governador acatando as recomendações do TCE para que o executivo possa fazer os ajustes necessários.

 

        

 

  

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