Prefeitura notifica responsáveis por obstrução da via pública com entulhos

Nesta sexta-feira, 25, encerra o prazo para que um morador da travessa Boaventura da Silva, no bairro de Fátima, em Belém, retire da via pública uma grande quantidade de entulho descartado de forma criminosa e que atrapalha o ir e vir de quem precisa passar pela calçada.

A notificação foi feita na quarta, 23, e o morador recebeu o prazo de 48 horas para contratar empresa especializada em recolher e dar a correta destinação ao material, composto por restos de construção e demolição. Em caso de descumprimento, o responsável será multado e equipes da Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Saneamento (Sesan), devem fazer a retirada do entulho, repassando os custos operacionais para quem realizou o descarte.

De acordo com a Lei Federal 12.305, cada morador é responsável em dar a destinação correta para o entulho. Mesmo assim, a Prefeitura de Belém faz o agendamento para retirada gratuita de até 1m³, equivalente a uma caixa d´agua de 1.000 litros.

O Código de Posturas do Município de Belém determina, também, que a multa para quem descarta lixo e entulho em local impróprio, atrapalhando a passagem de pedestres ou de carros em uma via, é de R$ 607,97. As ações de fiscalização contam com apoio da Guarda Municipal de Belém (GMB).

Em 2018, 554 casos foram notificados: um acréscimo de 65% em comparação com o ano anterior, quando foram reportadas 334 ocorrências de descarte irregular em calçadas. Dos 554 casos notificados em 2018, nove foram convertidos em multa por descumprimento dos prazos para retirada do entulho e liberação do espaço destinado aos pedestres.

“Estamos, diariamente, com equipes nas ruas apurando denúncias e fazendo valer o Código de Posturas do Município. Como atuamos de forma integrada, notificamos quem obstrui a via pública com entulhos e repassamos para a Seurb (Secretaria Municipal de Urbanismo) os casos de construções irregulares que atrapalham o direito de ir e vir das pessoas. Da mesma forma, a Seurb nos encaminha situações que envolvem restos de construção e entulhos nesses locais”, explica o titular da Sesan, Cláudio Mercês.

Nesta quinta-feira, 24, após denúncias de moradores da passagem Santa Terezinha, no Jurunas, a equipe de código de posturas do município notificou o dono de um ferro velho que utiliza a via pública como depósito de sucatas. Neste caso, o prazo para regularização é de 15 dias.

Denúncias -  O cidadão que sentir-se lesado pelo despejo irregular de lixo ou entulho, pode fazer denúncias pelo Disque Sesan 156 e informar o local onde o material foi descartado. Também é possível receber orientações para evitar multas e autuações, além de programar a retirada de até 1m³ de entulho.

A ligação é gratuita e deve ser feita por meio de telefone fixo.

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