Direitos da mulher é tema de audiência pública puxada pela Deputada Nilse (PRB)

Março é um mês simbólico de reivindicação, luta e reflexão para as mulheres. É nesse mês que se celebra o Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março. Pensando na emergência de se garantir mais políticas públicas para mulheres no estado, a Deputada Estadual Professora Nilse (PRB) realiza nesta sexta-feira, 15, às 9h, no auditório João Batista, da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, sua primeira Audiência Pública, para tratar da “Defesa dos Direitos das Mulheres”.

O evento vai abordar em sua pauta questões como o feminicídio, as políticas públicas para as mulheres, igualdade de gênero, saúde da mulher, entre outros assuntos. Durante a audiência, será feita também a entrega de uma carta de compromisso aos parlamentares, contendo 11 proposições prioritárias deliberadas por instituições e movimentos sociais. em conjunto com a Frente Parlamentar Feminina da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). O evento foi proposto pelo Fórum de Enfrentamento à Violência contra a Mulher de Ananindeua. 

A deputada explica que a audiência é um chamado à sociedade civil, governo estadual, órgãos de segurança pública, do Judiciário, Ministério Público, entre outras áreas, para discutir a garantia de direitos às mulheres, como forma de enfrentamento à violência doméstica. 

Segundo a deputada, o trabalho unificado da bancada feminina permite que as pautas em comum sejam melhor viabilizadas. Afinal são dez parlamentares atuando junto aos poderes para cobrar as ações públicas nas áreas de saúde, educação, geração de renda e a melhoria das ações de combate à violência. 

Ela explica que todas os dirigentes dos órgãos e secretarias, que desenvolvem ações intersetoriais para as mulheres, foram convidados para a audiência pública.

Após o termino dos principais debates, será feita a assinatura da Carta-Compromisso pela bancada feminina da Alepa, a carta será um norte para a atuação da bancada feminina na ALEPA.

Números alarmantes-Em 2017 a Secretaria de Segurança Pública do Pará registou um número de 29 assassinatos de mulheres, classificados como feminícidios - aqueles nos quais o fato de ser mulher motivou o crime.

Já em 2018, esse número subiu para 54 feminicídios. Somente em janeiro deste ano, já havia outro caso de crime classificado como feminicídio pela polícia paraense. Mas os dados até esta data de março, ainda não foram divulgadas pela Segup.

Esse aumento preocupa as parlamentares e será um dos focos de debate da audiência. A deputada ressalta ainda que o feminicídio já é enquadrado como crime hediondo, portanto, com punição mais severa.Mas é preciso ações de prevenção em todas os setores da sociedade. "É preciso quebrar esse ciclo de violência contra as mulheres. É preciso falar de feminicídio  e de formas de prevenção e de ajuda às mulheres em situação de vulnerabilidade", pontua a deputada.

Hoje a ALEPA possui dez parlamentares femininas, que são responsáveis por 25% da votação do parlamento estadual paraense. Portanto, fazem parte de uma fatia considerável das decisões. A audiência vai contar com representantes da sociedade civil, entidades, movimentos sociais, bancada feminina e masculina da casa e instituições ligadas à temática.

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