Prefeito de Paragominas conta como o município saiu na frente para contornar crise financeira que afeta 51% dos municípios paraenses

No cenário desafiador das finanças municipais do Estado do Pará, onde 88 cidades enfrentam dificuldades em honrar seus compromissos, Paragominas destaca-se ao tomar a dianteira na busca por soluções eficazes, mostrando resiliência e determinação ao adotar um decreto assertivo para administrar a crise financeira.

Por Ronaldo Gillet
31/08/2023 às 10h21

Foto: Divulgação

O município do nordeste do Pará não apenas tem enfrentado desafios semelhantes aos de outras cidades, mas também busca soluções criativas e pragmáticas para superá-los.

De acordo com a Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP), O atraso no pagamento de emendas parlamentares no primeiro semestre do ano também tem gerado pesadas consequências para os Municípios. A redução do primeiro semestre de 2022 para 2023 em emendas de custeio foi de quase 84%, passando de R$ 381,7 milhões para R$ 62,5 milhões. Avaliando o total de emendas, a redução foi de R$ 428,5 milhões para R$ 133,6 milhões.

Em uma entrevista exclusiva, o prefeito Lucídio Paes compartilha os detalhes das medidas cruciais que estão sendo implementadas, visando garantir a continuidade dos investimentos locais e a prestação ininterrupta dos serviços públicos essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e saneamento.

Entre as iniciativas, destaca-se a redução da folha de pagamento dos comissionados em 30%, uma decisão que visa otimizar gastos e alinhar o orçamento municipal à realidade financeira. Essa ação estratégica é apenas uma das várias metas delineadas no decreto, que também busca adequar-se aos limites legais de despesas com pessoal definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Prefeito, o senhor pode nos explicar por que o decreto foi necessário?

O decreto foi fundamental para trazer o equilíbrio administrativo e financeiro à gestão municipal. Estávamos enfrentando desafios significativos com nossas finanças, e foi necessário adotar medidas enérgicas para garantir a continuidade dos investimentos e a prestação de serviços públicos essenciais à população.

Quais são as principais causas desse desequilíbrio financeiro?

O desequilíbrio financeiro foi resultado de vários fatores. A redução nos repasses de recursos ordinários, especialmente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), juntamente com a queda nos valores de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), contribuíram significativamente para essa situação. Além disso, os atrasos nos repasses dos valores referentes à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) e a insuficiência de repasses para a manutenção de programas governamentais também foram fatores determinantes.

Quais são as metas mais impactantes estabelecidas pelo decreto?

Entre as metas mais contundentes do decreto, destaco a redução da folha de pagamento dos comissionados em 30%, visando uma otimização mais eficaz e uma redução de despesas tanto na administração direta quanto indireta de Paragominas. Essa medida foi fundamental para alinhar nossos gastos com a realidade financeira do município.

E quais são os principais ganhos esperados com a implementação dessas metas?

Com as metas do decreto, buscamos alcançar vários objetivos. Primeiramente, garantir a continuidade dos investimentos na economia local e na prestação de serviços públicos essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e saneamento.

O que está sendo feito com relação aos pagamentos de fornecedores, por exemplo?

Além disso, estamos trabalhando para nos adequar aos limites legais do índice de despesas com pessoal estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, o que é crucial para manter a gestão financeira saudável. Também é nossa prioridade garantir o pagamento dos fornecedores de forma programada, o que fortalecerá a relação com os parceiros comerciais e contribuirá para a estabilidade econômica do município.

O senhor poderia nos explicar quais são as medidas administrativas que estão sendo adotadas para otimizar e reduzir as despesas em Paragominas?

Resposta: Certamente. Estamos implementando medidas essenciais para garantir o equilíbrio orçamentário e financeiro das contas públicas em Paragominas. Primeiramente, determinamos que todas as despesas ou obrigações assumidas durante o 3º Quadrimestre de 2023 precisam ser rigorosamente precedidas de autorização orçamentária e previsão das disponibilidades financeiras. Essa autorização será concedida após análise do Grupo de Trabalho para Acompanhamento Orçamentário e Financeiro, assegurando que todas as despesas estejam dentro dos limites estabelecidos.

Como funcionará o processo de empenhamento, liquidação e pagamento das despesas autorizadas?

Para garantir um controle mais efetivo das finanças municipais, as despesas autorizadas pela autoridade competente, ou seja, o ordenador de despesas, serão empenhadas mensalmente. Essas despesas serão liquidadas na mesma proporção e os pagamentos serão realizados no mês subsequente, seguindo um cronograma mais organizado e controlado.

O decreto menciona a priorização das despesas essenciais e obrigatórias. Poderia nos dar exemplos dessas despesas e como essa priorização será implementada?

Estamos priorizando as despesas de caráter essencial e obrigatório, como aquelas relacionadas à saúde, educação, segurança e outros serviços públicos fundamentais para a população. Também consideramos as despesas objeto de convênios, garantindo a continuidade dessas parcerias. Essa priorização será feita sempre respeitando os limites constitucionais e assegurando que essas áreas críticas não sejam prejudicadas pela situação financeira.

Quanto às despesas com a remuneração dos servidores, o decreto menciona uma redução de, no mínimo, 30% para os cargos exclusivamente comissionados e contratados temporariamente. Como essa redução será implementada e qual o objetivo por trás dela?

A redução de 30% nas despesas com o pagamento da folha de salários dos cargos exclusivamente comissionados e contratados temporariamente é uma medida estratégica para otimizar os gastos com pessoal. Com essa redução, buscamos alinhar os custos com a realidade financeira do município, permitindo que possamos direcionar recursos para outras áreas prioritárias e essenciais.