Será realizado na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA), na quinta-feira (9), às 10h a Sessão Solene que celebra os 60 anos de regulamentação da profissão de Psicologia no Brasil. A cerimônia busca marcar cronologicamente as contribuições da psicologia brasileira à sociedade.
A pauta foi requerida na Casa Legislativa pelo deputado Bordalo (PT), que também é presidente da Comissão de Direitos Humanos. O objetivo é enfatizar a importância da visão da psicologia brasileira como ciência e profissão sobre a realidade nacional, além de toda a sua evolução histórica nestas seis décadas. Participam da sessão representantes do Conselho Regional de Psicologia Pará e Amapá (CRP-10) e a presidenta do Conselho Federal de Psicologia, ANA Sandra Fernandes Arcoverde Nóbrega.
“Certamente a psicologia, nesses 60 anos, se configura como uma profissão que se fortalece e é uma profissão do futuro. São cerca de 10 mil psicólogas e psicólogos no Pará e Amapá, uma das que mais cresce na região. E a sessão solene é relevante, sendo um convite do deputado que preside a Comissão de Direitos Humano da Alepa, um reconhecimento sobre a natureza da profissão: a psicologia é uma profissão de garantia dos Direitos Humanos”.
Em entrevista, o deputado comentou sobre a importância de ações de políticas públicas de saúde mental, e destacou ações que têm sido desenvolvidas na área.
1. Deputado, o que o motivou a propor a sessão?
A importância do profissional de psicologia, que este ano completa 6
0 anos contribuindo para com a sociedade brasileira. Com a pandemia da covid-19 houve um aumento de casos de depressão, ansiedade devido o contexto de incertezas, perdas e isolamento social, e este profissional foi essencial neste momento. A sessão também será uma a oportunidade de demarcar a leitura da psicologia como ciência e profissão sobre a realidade brasileira e seus desdobramentos históricos; declarar o papel da psicologia brasileira no atual contexto do Brasil, considerando os fatores sociais, políticos, econômicos e culturais e o advento histórico da pandemia e, apontar a visão da Psicologia brasileira como ciência e profissão projetada para os próximos 20 anos, considerando sua diversidade, multiplicidade de áreas e fazeres distintos do exercício da profissão.
2. Qual a relevância das ações de saúde mental e acesso a serviços públicos de saúde mental, sobretudo considerando o contexto de pandemia que enfrentamos nos últimos anos?
A pandemia da covid-19 expôs uma problemática que talvez, estivesse submersa, que é a deficiência e a falta de recursos voltados para os serviços públicos de saúde mental a nível nacional. Todos os anos, como Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Alepa, selecionamos algumas pautas para debater com mais profundidade no legislativo, a exemplo de políticas públicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Desde o ano passado uma das pautas do nosso mandato tem sido a questão da saúde mental no Pará e verificamos que com a pandemia houve uma sobrecarga no serviço público, isso foi uma constatação, pois realizamos diligências; conversamos com os profissionais, fizemos reuniões. Se por um lado a pandemia trouxe à tona uma certa deficiência dos serviços públicos, por outro deu destaque de que precisamos debater políticas que contribuam com as redes de apoio, melhorar os CAPs e valorizar estes profissionais que atuam nesses centros.
3. Deputado, o senhor trabalha em outras ações relacionadas à pauta da saúde mental no estado, entre PLs, GTs. Quais são essas ações e qual o atual status de cada uma delas?
Realizamos diversas ações no âmbito do legislativo sobre a pauta da saúde mental. Conseguimos aprovar a Lei Nº 9.327/21 que institui a Semana de Conscientização sobre o Transtorno Afetivo Bipolar (TAB), no Estado do Pará, de autoria do nosso mandato.
Estamos acompanhando a tramitação na Alepa do projeto de lei n° 308/2022 que dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Prevenção e Combate a Depressão e ao Suícidio na Rede Pública Estadual de Ensino do Pará, o projeto que apresentamos aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça. Conseguimos aprovar na Alepa o Projeto de Indicação (PI) n° 85/2021 que concede 15 dias de recesso aos servidores que integram os serviços da Rede de Atenção Psicossocial- RAPS do Pará. O objetivo deste projeto é resguardar esses profissionais do processo de adoecimento e sofrimento físico e mental desencadeado pelas intensas jornadas de trabalho. Os acidentes e as doenças relacionadas ao trabalho resultam das condições de vida e da exposição do trabalhador a fatores de risco ou perigos presentes nos locais de trabalho.
Aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça da Alepa o Projeto de Lei n° 171/2022 que institui no Estado do Pará, a "Semana Estadual de luta pelos direitos das pessoas com sofrimento mental e por uma sociedade sem manicômios."
Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça o Projeto de Lei n° 132/2022 que dispõe sobre o direito da pessoa com sofrimento psíquico e ou transtorno mental a ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de Animais de Assistência Emocional (ESAN), no âmbito do Estado do Pará. O projeto agora aguarda parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Nesta mesma comissão também está o Projeto de Lei n° 286/2021, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e sofrimento psíquico no Estado do Pará. O objetivo é assegurar a promoção, a prevenção, a atenção e a reabilitação da pessoa em sofrimento psíquico e seus familiares, garantindo-lhes o acesso ao trabalho, à convivência em comunidade e o direito ao lazer.
Em 2021, instalamos o Grupo de Trabalho Permanente (GTP) de saúde mental na Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), tem promovido reuniões, realizado diligência nos Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) com o objetivo de fazer o diagnóstico da Rede de Atenção Psicossocial – RAPS no Estado. O GT tem como diretrizes: articular os segmentos de direitos humanos e saúde mental visando a proteção e promoção dos direitos das pessoas com transtornos mentais, incluindo as crianças e adolescentes, pessoas com transtornos em decorrência do abuso de álcool e outras drogas; contribuir para o aperfeiçoamento dos mecanismos de monitoramento das instituições que lidam com pessoas com transtornos mentais; produzir informações qualificadas, estudos e pesquisas sobre a interface direitos humanos e saúde mental, que possam contribuir para a efetiva proteção e promoção dos direitos e estimular a elaboração de políticas públicas e programas de prevenção e combate ao suicídio e a garantia da saúde mental do trabalhador e da trabalhadora no Estado do Pará.
