A Agência Reguladora de Belém (Arbel) autorizou o reposicionamento das tarifas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário para o município de Belém com os seguintes valores: revisão tarifária periódica de 41,40%, considerando o período realizado de 2016 a 2019 e projetado para os próximos quatro anos de 2020 a 2023; e Reajuste Anual Tarifário referente aos exercícios de 2020 e 2021 acumulados em 12,58%. Havia dois anos que a tarifa não sofria reajuste.

A Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) já havia apresentado à Arbel proposta de reajuste de 92,07%, sob a justificativa de garantir o equilíbrio de suas contas, necessidade de honrar compromissos e recomposição de perda inflacionária.

Porém, em audiência pública realizada no último dia 25, a Agência Municipal definiu o percentual menor, para não afetar de forma drástica as famílias municipais e ainda decidiu pelo reajuste parcelado.

Para garantir aos usuários do serviço o direito de acesso ao abastecimento de água e esgotamento sanitário de forma isonômica, com continuidade, por meio de uma tarifa módica, e também a fim garantir a sustentabilidade dos serviços pelo prestador, a Arbel considera que o reposicionamento da tarifa seja aplicado pela Cosanpa em parcelas semestrais distribuídas de forma decrescente na seguinte ordem: primeira parcela de 20,66%, segunda parcela de 10,00%, terceira parcela de 8,50% e a quarta parcela de 6,93%.

A aplicação do reposicionamento só poderá ser efetivada 30 dias após a publicação da Resolução Normativa nº 002, publicada no Diário Oficial do Município (DOM), nº 14.468, desta quinta-feira, 28, na página 15.