Justiça determina desocupação do prédio da Semad

A Prefeitura de Belém informa que, na tarde desta sexta-feira, 5, a Justiça promoveu a desocupação do prédio da Secretaria Municipal de Administração (Semad), ocupada deste a última quarta-feira, 3, por um grupo de servidores públicos municipais. Os ocupantes do prédio  acataram a ordem judicial de desocupação, que ocorreu sem necessidade do uso de força.

Na última quarta-feira, 3, um grupo de servidores ocupou a Secretaria de Administração para participar de mais uma rodada de negociações com representantes da Prefeitura, enquanto, ao mesmo tempo, outro grupo trocou cadeados dos portões do prédio, cercou as saídas e submeteu cerca de 30 servidores a cárcere privado por mais de oito horas.

Após a saída dos servidores, um grupo continuava ocupando o prédio, prejudicando a continuidade de serviços da Secretaria Municipal de Administração, como processamento de folha de pagamento e folha de antecipação do décimo terceiro salário. Assim, para proteger o patrimônio público e o andamento dos serviços, a Prefeitura precisou recorrer à justiça, tendo obtido a liminar de reintegração de posse, exarada pelo juiz Raimundo Rodrigues Santana, da 5ª Vara da fazenda pública, que foi cumprida na tarde desta sexta-feira, 5.

A Prefeitura continua aberta ao diálogo e vem realizando negociações com os servidores desde 2021, em 50 mesas de negociações, com várias vantagens financeiras e sociais garantidas, como o aumento do vale-alimentação, de 37%; 65% para os professores da rede municipal em 2023; 9 mil de abono para todos os servidores da educação, entre outros.

E nesta sexta-feira, o prefeito Edmilson Rodrigues editou o decreto que estabelece o reajuste de 3,71% a todos os servidores (ativos, inativos e pensionistas), além de um aumento diferenciado para os servidores da assistência social, com um percentual que varia de 4,5% a 9,5%, alcançando, assim, o percentual de 10% entre os grupos, conforme prevê o plano de carreira da Funpapa. Também anunciou a antecipação de 40% do décimo terceiro  no próximo dia 15.

A Prefeitura segue comprometida com o serviço público e, nesse sentido, tomará medidas, sempre que necessário, para a proteção do patrimônio e efetiva oferta de serviços públicos à população. Reitera ainda que tem negociado até o limite das suas possibilidades orçamentárias e nenhum serviço público municipal está paralisado.

As atividades no prédio da Semad serão retomadas na próxima segunda-feira após perícia do IML no prédio.