A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) informa que, excepcionalmente, prorrogou o prazo de vencimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) referente ao mês de abril de 2025. Os contribuintes pessoas jurídicas agora podem recolher o tributo até o dia 20 de maio. Antes, a data fixada era o dia 10.
Segundo a Portaria nº 137/2025, assinada pelo secretário municipal de Finanças, Emanuel Sousa, publicada no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira, 8, a prorrogação foi motivada pelos serviços de manutenção nos sistemas municipais de Tecnologia de Informação e Comunicação.
Os serviços, realizados nesta semana, dificultaram a geração do Recibo Provisório de Serviços (RPS), no sistema de emissão de notas fiscais eletrônicas (NFS-e).
O RPS é um documento fiscal temporário emitido pelos prestadores de serviços, para posterior conversão em notas fiscais de serviços.
O ISS é o principal imposto municipal, que incide sobre toda e qualquer prestação de serviços praticada por pessoa física ou jurídica.
