Assistência
O Governo do Pará começou nesta quarta-feira (16) a pagar R$ 510 mil, referentes a 19 ações de indenizações destinadas às viúvas de vítimas do confronto em Eldorado do Carajás. O montante soma-se aos valores das pensões que os familiares dos mortos e sobreviventes já recebem do Estado. Afora isso, o governo, por meio da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), se comprometeu em avançar nas medidas de atenção à saúde, enviando ao Assentamento 17 de Abril, no município de Eldorado do Carajás, uma equipe multidisciplinar para atender os pacientes que ainda tratam as sequelas dos ferimentos provocados pelo confronto ocorrido há 18 anos, na Curva do S, na Rodovia PA-150, no sudeste paraense.
Segundo Josimar Pereira de Freitas, presidente da Associação dos Sobreviventes, Dependentes e Viúvas do Massacre de Eldorado do Carajás e Conflitos Agrários do Estado do Pará (Asvimecap), as medidas anunciadas pelo governo foram positivas, pois atenderam os principais pontos da pauta apresentada pela entidade. Integrantes da Associação permaneceram em Belém até a tarde desta quarta-feira (16), em acampamento montado na Praça do Operário, no bairro de São Braz.
“Saímos daqui com boas notícias”, disse Josimar de Freitas, acrescentando que o Assentamento 17 de Abril está bem estruturado, com escola e um Infocentro, espaço com internet gratuita vinculado ao Programa Navegapará, mantido pelo governo do Estado. No local moram mais de 1.200 famílias de agricultores familiares, que cultivam principalmente arroz e feijão. “Vivemos bem, temos fartura”, completou Josimar, que nas reuniões com representantes do governo do Estado realizadas nesta semana esteve acompanhado do advogado Walmir Brelaz e de Antônio Alves, conhecido por “Índio”, membro da Asvimecap.
Última reunião - A última reunião da Associação com o governo ocorreu na tarde desta quarta-feira, na Procuradoria Fundiária, vinculada à Procuradoria Geral do Estado (PGE), no bairro de Batista Campos, em Belém. Na ocasião, foram entregues documentos e debatida a possibilidade de reajuste no valor das pensões. A procuradora Janyce Varella recebeu os documentos.
No início da semana, o grupo se reuniu com o procurador geral Caio Trindade, que anunciou o pagamento das indenizações às viúvas, no valor de R$ 30 mil para cada uma. O benefício corresponde a um acordo estabelecido entre o governo e a Associação, e foi pago pela primeira vez. “Vida de ninguém tem preço, mas o Estado, nesse caso, corrige um erro histórico”, afirmou o advogado Walmir Brelaz.
O processo relativo ao pagamento de pensões e indenizações aos sobreviventes e parentes de vítimas começou em 1998. Atualmente, 48 sobreviventes recebem pensões, de aproximadamente três salários mínimos. No caso das viúvas, das 19 listadas, 12 já receberam o valor de R$ 30 mil, cada uma. As demais ainda têm pendências nos documentos. “Nós estamos procurando e arrumando a documentação”, informou. Ainda na tarde desta quarta-feira foram entregues algumas procurações de familiares dos mortos à procuradora Janyce Varella, coordenadora da Procuradoria Fundiária.
Reajuste – Ainda durante a última reunião entre integrantes da Associação e do governo do Estado, ficou acertado que a Procuradoria Geral encaminhará à Secretaria de Estado de Administração (Sead) um estudo sobre a possibilidade de reajuste nas pensões pagas aos sobreviventes. Segundo a legislação atual, o reajuste não pode ter como base o salário mínimo, e sim o percentual concedido aos servidores do Estado. Os valores das pensões, disse Walmir Brelaz, estão defasados desde 2006, quando foi aprovado o projeto para reajustar os valores do benefício.
Sobre o pagamento das indenizações às viúvas, a procuradora Janyce Varella pediu aos representantes da Associação que verificassem se os valores já estavam nas contas bancárias, pois os depósitos foram efetuados desde a última segunda-feira (14).
O procurador geral Caio Trindade disse, na primeira reunião com representantes das famílias e sobreviventes, que o Estado vem acompanhando o caso há 18 anos, e tem se empenhado em atender as solicitações dos moradores do Assentamento 17 de Abril. Os representantes da Associação deixaram Belém na tarde desta quarta-feira. Na manhã de quinta-feira (17), eles estarão em Eldorado do Carajás participando da programação que marca os 18 anos do confronto.