Terras
A Defensoria Pública do Estado começa neste sábado (26) uma grande ação de regularização fundiária na área conhecida como Jardim Uberaba, no Tapanã 2, que vai beneficiar diretamente pelo menos 23 mil famílias e cerca de 100 mil pessoas que vivem há mais de 30 anos na área. O coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria, defensor público Márcio Cruz, coordenará a reunião com representantes das famílias no sítio Daniele (Rua Haroldo Veloso, s/n), a partir das 8h30.
A Defensoria Pública vai dar entrada em ações individuais de usocapião, para que as famílias possam, depois de mais de três décadas, ter o documento de propriedade de suas residências. A reunião com a comunidade Jardim Uberaba pretende definir estratégias de atuação da Defensoria junto ao Tribunal de Justiça do Estado (TJE) e ainda informar e orientar as famílias sobre documentos necessários para a célere tramitação dos processos.
Na pesquisa de dominialidade da área do Jardim Uberara feita pela Defensoria Pública, a área foi confirmada como particular. A consulta foi feita junto ao município de Belém, Estado e União, que não manifestaram interesse na área. A Companhia de Desenvolvimento Urbano da Área Metropolitana de Belém (Codem) informou extraoficialmente que o Jardim Uberaba compreende área habitada por cerca de 23 mil famílias.
Márcio Cruz informa que a reunião com a comunidade vai deflagrar o processo de regularização fundiária, através de usocapião, e os moradores receberão todas as instruções para fazer os croquis das casas. A Defensoria pretende, assim, inovar nas ações, segundo o defensor. Todos os vizinhos envolvidos, da esquerda, direita e fundos, já farão também uma declaração como confinante, de que não se opõem ao direito do beneficiado. “Vamos fazer essas declarações para ver se isso reduz em dois anos a tramitação do processo. A ação de usocapião vai chegar ao juiz apenas para sentenciar. Esse tempo é precioso no processo”, comenta.
Na próxima segunda-feira (28), às 10 horas, o defensor público Márcio Cruz cumpre a segunda etapa da ação de regularização do Jardim Uberaba, participando de reunião na Codem com a diretora Cláudia Macedo, que vai apresentar o mapa completo da área. Ele pretende, também, obter na Codem o registro de todas as áreas particulares de Belém. Esse documento será decisivo no grande movimento pela regularização fundiária da cidade, pois vai apontar futuras áreas em que a Defensoria poderá atuar.