Finanças
A Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) passa a disponibilizar, a partir desta terça-feira, 29, o novo serviço "Consulta a Obrigações”, em seu Portal de Serviços na internet, que permite aos sócios e contadores acessarem as informações sobre débitos de ICMS e omissão de obrigações acessórias, possibilitando ainda a emissão imediata do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para o pagamento do ICMS.
O serviço consolida as informações do contribuinte, podendo ser acessado somente pelo Portal de Serviços da Sefa (www.sefa.pa.gov.br), mediante cadastramento prévio no Portal, e exige uso de certificação digital.
De acordo com a diretora de Arrecadação e Informações Fazendárias, Edna Farage, o novo serviço dá facilidade de acesso e poupa tempo de deslocamento. Ela informou que haverá um período de 30 dias onde os contribuintes ainda serão atendidos pelas unidades regionais da Sefa, mas a partir do dia 1ª de junho só haverá consultas a obrigações pela internet. O novo serviço ficará disponível no Portal de Serviços da Sefa, que possui 85 serviços para os cidadãos e as empresas.
Agendamento facilita cadastro
No primeiro trimestre deste ano as unidades fazendárias receberam 2.331 cidadãos que agendaram visitas para serem atendidos presencialmente na Secretaria da Fazenda (Sefa). A maior parte dos atendimentos foi para confirmação de cadastro, que permite o uso dos serviços privativos oferecidos no site na internet.
O Portal possui 86 serviços, e alguns deles são de acesso privado. Para cadastrar senha de acesso aos serviços restritos é necessário acessar o Portal e depois fazer o agendamento. Quando o usuário faz o cadastro para acessar os serviços restritos no Portal, uma mensagem informa que ele deverá ligar para o número 0800 725 5533 e agendar o comparecimento à Sefa. "Esta é uma medida de segurança, para confirmar o cadastro e ativação da senha", informa a coordenadora de atendimento da Secretaria, Tânia Braga.
“A ligação é gratuita, inclusive as de celular, e o agendamento pode ser para o mesmo dia. A ideia é facilitar o serviço. Se o usuário estiver no local do atendimento presencial de uma unidade fazendária e o horário estiver disponível, ao ligar para o Call Center ele poderá ser agendado e atendido imediatamente. Ele pode, ainda, agendar o atendimento para qualquer uma das 12 Coordenações Regionais (CERAT) ou Órgão de Execução da Administração Tributária (OEAT), no horário de 8h as 14h.
Alguns serviços disponíveis no acesso restrito são a Autorização de Liberação de Mercadorias Apreendidas; Autorização para uso de Emissor de Cupom Fiscal, Consulta a pagamentos efetuados, Autorização para Impressão de Documentos Fiscais e Consulta a ICMS Antecipado.
“Colocamos à disposição dos usuários o Call Center e o Portal de serviços na Internet, que recebe as reclamações no formulário localizado link 'Fale Conosco'; o Domicílio Eletrônico do Contribuinte, os terminais de auto-atendimento, o site da Nota Fiscal Cidadã, o serviço de Orientação Tributária via e-mail ou presencial, além de contar com 16 Centrais de atendimento presencial, onde é possível fazer os protocolos de petição, ativação de senha de cadastro para o portal, autenticação de livros, consulta às informações econômico-fiscais, parcelamentos e orientações tributárias entre outros”, informa Tânia Braga.
As Centrais de atendimento funcionam em Abaetetuba, Capanema, Castanhal, Redenção, Marabá, Paragominas, Santarém, Tucuruí, Altamira, Breves e Marituba. Em Belém há Centrais de atendimento na Gentil Bittencourt (Central de serviços), na Conselheiro Furtado (Central de Conciliação da Dívida Ativa), na Augusto Montenegro (Central de Atendimento ao Taxista), na João Balbi (Coordenação de Mercadorias em Trânsito) e na Coordenação de Portos e Aeroportos.
Serviço: Para maiores informações consulte o site da Sefa (www.sefa.pa.gov.br) ou ligue para o call center 0800 725 5533.