Finanças
Está em R$ 84 milhões a dívida dos municípios paraenses com o Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Pará (Iasep) e com o Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev). O débito é referente aos descontos previdenciários e ao plano de saúde dos servidores, nos locais onde a educação é municipalizada. Para debater os efeitos da municipalização e a dívida dos municípios, representantes dos dois Institutos e da Secretaria de Estado de Eduação (Seduc) realizaram nesta sexta-feira (23) um encontro com prefeitos, em Belém.
O I Encontro Estadual de Integração da Educação, Previdência e Assistência à Saúde com os municípios paraenses foi realizado das 8 às 16 h, no auditório da Fundação Cultural do Pará Tancredo Neves, no prédio do Centur. Prefeitos, secretários de Administração e de Planejamento de 60 municípios participaram do evento. Iasep e Igeprev montaram um balcão de negócios para facilitar aos gestores a negociação de débitos com o Estado. No Pará, a educação é municipalizada em 90, dos 144 municípios.
“Os municípios têm a obrigação de recolher os depósitos previdenciários dos servidores do Estado, que estão à disposição dos municípios. No momento em que eles não recolhem, estão se apropriando desses recursos. Isso cria uma dívida, que vai se estendo ao longo do tempo e inviabiliza o próprio município de receber recursos do Estado através de convênios”, explicou Sérgio Bacury, secretário de Estado de Articulação Municipal.
Segundo o secretário, o débito impede qualquer tipo de negociação entre Estado e municípios. “Portanto, os municípios estão deixando de receber recursos para fazer investimentos para a população”, ressaltou. Ele explicou ainda que a situação cria problemas para o governo do Estado, que precisa transferir recursos do Tesouro Estadual para cobrir débitos previdenciários e de saúde.
“A gente conseguiu transmitir para as prefeituras a importância desse repasse, que é o desconto do funcionário, e que vai ser revertido para o próprio município, em mais saúde, em mais clínicas, mais hospitais, e em locais onde a gente possa receber todos os nossos servidores”, disse a presidente do Iasep, Iris Gama. Segundo ela, a dívida dos municípios com o Iasep está em torno de R$ 20 milhões.
A dívida dos municípios com o Igeprev, ainda não negociada (até 31 de março de 2014), totaliza R$ 64,1 milhões. Juntos, Iasep e Igeprev sofrem com um débito superior a R$ 84 milhões.
Parcelamento - No Encontro, o governo do Estado buscou facilitar a negociação dos débitos, com a criação do Balcão de Negócios e de um amplo esclarecimento sobre a Lei n° 7.748/2013, que possibilita o pagamento das dívidas em até 240 parcelas.
O presidente do Igeprev, Allan Moreira, abordou a gestão previdenciária e a Lei n° 7.748/2013. “Desde o advento da Lei de Parcelamento, nós já tivemos no Igeprev o adimplemento de cerca de quase R$ 20 milhões, em menos de seis meses. Isso mostra que a adesão dos municípios tem sido também de grande valia. Essa cooperação dos municípios com o Estado, na previdência e a assistência, é uma relação de fomento ao desenvolvimento regional”, afirmou Allan Moreira. Representando o Banco do Brasil, Francisco Vieira da Silva Neto ministrou a palestra sobre o Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos.
Além dos representantes de prefeituras, o Encontro contou com a participação de membros de cooperativas, associações e consórcios de municípios. Também estiveram presentes o secretário Especial de Promoção Social, Alex Fiúza de Mello, a secretária de Estado de Administração, Alice Viana, e o secretário executivo de Educação, Marcos Ximenes Ponte.