O dever de transparência dos gestores públicos é consagrado em lei há mais de 20 anos. Está no Artigo 37 da Constituição Federal, subentendido entre os cinco princípios que regem a administração de todos os entes federativos: legalidade, impessoalidade, moralidade publicidade e eficiência. No Brasil, a obrigação foi reiterada, de forma explícita, na Lei Federal 12.527/ 2011, e o Pará está entre os Estados que melhor cumprem essa determinação, segundo o Índice de Transparência medido pela Associação Contas Abertas.

Neste ano, o Pará subiu dez posições no Ranking Nacional da Transparência, composto desde 2012. Na medição mais recente, em maio de 2014, a evolução do Estado no período 2012-1014 só está abaixo do Piauí, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. O índice de transparência é calculado a partir da avaliação dos sites de transparência dos governos estaduais, feita por especialistas em finanças públicas. Os principais critérios são: conteúdo, série histórica e frequência de atualização e usabilidade.

O Portal do Estado do Pará saltou da 22ª colocação, em 2012, para a 12ª este ano, com uma nota geral que saltou de 4,15 para 6,37. Com este resultado, o Pará supera a média nacional, que é de 5,66, e torna-se o mais transparente da região Norte, cuja média é 4,27. O portal paraense teve um progresso de 70,5% no critério “conteúdo”, analisado com maior rigor nessa edição. A análise completa do Índice de Transparência do ano de 2014 e anos anteriores, a metodologia usada e o ranking dos portais de transparência de todos os Estados podem ser obtidos no site http://indicedetransparencia.com.

“Cumprimos mais um compromisso estabelecido no Plano Plurianual (PPA) 2012/ 2015, que tem como uma das diretrizes fortalecer a governança com aumento da transparência. O resultado seria ainda mais expressivo se as melhorias que fizemos no mês de maio fossem consideradas, já que o Contas Abertas estabeleceu o prazo limite de 30 de abril de 2014”, destaca o auditor geral do Estado, Roberto Amoras.

Além do conteúdo, o Portal da Transparência do Pará, desenvolvido pela Empresa de Processamento de Dados (Prodepa), destaca-se em usabilidade, isto é, a facilidade com que os usuários encontram os dados desejados. Alcançou 55,5% da pontuação máxima nesse critério, superando a média nacional de 4,98%. O portal paraense tem quase todos os itens de interação com o usuário exigidos nesta edição do Índice de Transparência: manual de navegação, perguntas frequentes, glossário simples, fale conosco, por telefone e e-mail.

“Temos padrão de desenvolvimento de site e de desenvolvimento de sistemas, no qual usamos as tecnologias mais recentes que existem no mundo”, afirma o analista de sistemas da Prodepa Clóvis Machado, líder do projeto.

Acessibilidade – O Pará também é o Estado brasileiro com o maior índice de acessibilidade digital na internet. O bom desempenho dos sites públicos paraenses é resultado do trabalho da Prodepa, que desenvolve a maioria das páginas institucionais do Estado. Depois de receber menção honrosa na primeira edição, a Prodepa foi finalista do segundo Prêmio Nacional de Acessibilidade na Web em 2013, na categoria Instituição.

A premiação, promovida pelo W3C Brasil, Comitê Gestor da Internet no Brasil, e NIC.br, tem como objetivo promover nacionalmente a iniciativa e o esforço da implementação da acessibilidade nos projetos destinados à internet. “Esse reconhecimento é um incentivo ao trabalho que fazemos, mas é também um desafio para alcançarmos a meta de acessibilidade, dentro da política pública do governo do Estado, aliada ao uso das tecnologias de informação e comunicação na inclusão digital e social, promovidas pelo programa Navegapará”, diz o presidente da Prodepa, Theo Pires. Cerca de 30% das páginas institucionais do Estado na web, incluindo o Portal da Transparência, garantem total acessibilidade ao internauta portador de necessidade especial.

Embora a maioria da população não perceba, pessoas com deficiências deparam-se com inúmeras barreiras ao acessar a internet, devido à disposição das informações, às tecnologias disponíveis e às formas de comunicação. "O produto deve ser flexível o suficiente para atender às necessidades e preferências do maior número possível de pessoas, além de ser compatível com tecnologias assistivas, usadas por pessoas com necessidades especiais. Qualquer pessoa, usando qualquer tipo de tecnologia de navegação, deve ser capaz de visitar e interagir com qualquer site, compreendendo inteiramente as informações nele apresentadas", informa o analista de sistemas da Prodepa Edinamar Andrade Corrêa.

Com a intenção de promover a acessibilidade na web, a Prodepa vem, desde 2005, pesquisando, construindo e implementando websites governamentais e projetos internos, conceitos e boas práticas de acessibilidade nos seus produtos. Cerca de 30% das páginas institucionais do Estado na web garantem total acessibilidade ao internauta com deficiência. A média nacional é de 5%, do total de mais de seis milhões de páginas analisadas.

Controle – Independentemente do ranking, o Pará tem dado exemplos objetivos da busca pela transparência na gestão pública. Um exemplo está no Decreto nº 1.043, de 22 de abril de 2014, em que o governador Simão Jatene determinou à Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) que forneça para entidades representativas de enfermos o acesso, pela internet, às informações sobre os estoques de remédios adquiridos pela Sespa e hospitais do Estado.

O controle social da compra e da gestão de medicamentos é uma iniciativa inédita em todo o Brasil e, além de ressaltar o valor da transparência na gestão pública, definida como diretriz do governo, atende às expectativas da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/ 2000), que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.

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