O Termo de Acordo e Transação em benefício das pessoas ostomizadas no Pará foi assinado na manhã desta quarta feita, 2 de julho, entre a Defensoria Pública, por meio do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH), Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, Associação dos Ostomizados do Pará (AOPA), Secretaria Estadual de Saúde (Sespa), Universidade do Estado do Pará (UEPA) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA).
Segundo a defensora pública Felícia Fiuza, a principal mudança no cenário atual é que os ostomizados do interior do Estado passam a ser beneficiados com o atendimento em razão da descentralização dos postos de distribuição dos equipamentos coletores, que hoje acontece somente no município de Belém e que agora vai chegar a oito Hospitais Regionais do Pará. São eles: Hospital Regional do Baixo Amazonas, sediado em Santarém; Hospital Regional Público do Marajó, no município de Breves; Hospital Regional Público do Araguaia, em Redenção; Hospital Regional do Sudeste do Pará, que fica em Marabá; o Hospital Regional da Transamazônica, sediado em Altamira; Hospital Regional Público do Leste do Pará, em Paragominas; Hospital Regional de Salinópolis e o Regional de Tucuruí.
O presidente da Associação dos Ostomizados do Pará, Francyhelton Nery, declarou que essa descentralização vai devolver a qualidade de vida das pessoas que moram em outras cidades. “Anteriormente, os ostomizados tinham que se deslocar até a capital, enfrentando, muitas vezes, uma viagem longa e difícil, o que tornava ainda mais traumatizante a situação deles”, afirmou.
Além desta melhoria, o presidente da AOPA destacou também o controle social que será realizado pela entidade, através da criação da Câmara Técnica, já utilizada por outros estados, proporcionando o controle da compra e reposição dos kits, mantendo sempre abastecidos os centros de distribuição.
Outra mudança positiva para os ostomizados é o aumento do número dos equipamentos coletores e adjuvantes de proteção e segurança. Foi realizada uma avaliação prévia, identificando a necessidade mínima de oito kits coletores com duas peças para os colostomizados; 10 kits com duas peças para urostomizados ou o mínimo de 15 kits com uma peça para estes últimos.
No termo consta ainda que a Sespa vai se comprometer em manter o número mínimo de equipamentos coletores e adjuvantes para cada pessoa ostomizada. A secretária adjunta, Heloisa Guimarães, declarou que é gratificante participar da construção deste acordo, porque acredita que a construção é coletiva. “É um esforço grande que a Secretaria faz junto aos órgãos do governo do Estado para tentar chegar a cada um que precisa, com o uso racional, honesto. É um momento extremamente feliz para a Secretaria de Saúde, porque desta forma nós conseguimos aproximar a gestão da população. Isso, sim, é garantir governabilidade para quem precisa, e vamos trabalhar forte para cumprir todas as metas”, afirmou.
Para os ostomizados, a assinatura deste termo significa ter resgatado o direito de ir e vir, como declara a integrante da associação, Edna Azevedo, de 58 anos, ostomizada há 21 anos. Ela explica que todos estão muito otimistas em relação às mudanças e espera que as decisões sejam realmente cumpridas. “Precisamos das bolsas para ter uma vida normal, além de receber as orientações corretas no momento em que formos buscar nossas bolsas. Então convido a todos os ostomizados a se cadastrarem na entidade, pois lá vão receber todas as orientações necessárias, principalmente quanto ao tamanho correto da bolsa para cada caso”, informou.
As modificações implantadas no termo começam a ter validade no prazo de 90 dias e a AOPA, em conjunto com o Serviço de Atenção à Pessoa Ostomizada, informará à Sespa, em 45 dias, o número exato de seus associados e demais usuários do serviço, para facilitar o estudo e mapeamento das áreas onde se localizam as maiores demandas de ostomizados.