O Pacto pela Educação do Pará, coordenado pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc), contribuirá para a elaboração de um Protocolo Mínimo, a ser negociado com as empresas envolvidas no processo de implantação de cerca de 40 portos no Estado do Pará. A construção do Protocolo Mínimo é uma iniciativa da Secretaria de Indústria, Comércio e Mineração (Seicom) que, até setembro, pretende viabilizar ganhos sociais e econômicos para a sociedade paraense no processo de licenciamento ambiental. A construção desse Protocolo Mínimo começou nesta quinta-feira (10) durante a reunião do Grupo de Trabalho pelo Desenvolvimento Sustentável dos Eixos Multimodais no Pará (GTDEMP), à frente a Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Mineração (Seicom).

“O Pacto pela Educação no Pará é fundamental para esse nosso objetivo, porque não podemos pensar em maior empregabilidade no Estado sem atentar para o aspecto populacional no processo de qualificação dos cidadãos. Quando se qualifica a mão de obra há uma melhora nos serviços, e aí se aumenta a produtividade e, assim, a lucratividade. A partir dos comitês regionais do pacto, nos quais as empresas já estão atuando, poderemos incrementar parcerias importantes para o desenvolvimento do Estado”, afirmou a secretária Maria Amélia Enriquez, da Seicom, que preside o GTDEMP e coordenou a reunião na sede da secretaria.

O professor Aldo Gomes Queiroz, representante da Seduc no Grupo de Gestão Estratégica do Pacto pela Educação no Pará, representou o secretário de Estado de Educação, José Seixas Lourenço, e explanou sobre o Pacto pela Educação aos dirigentes e técnicos da Seicom, Ministério Público do Estado, Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas), Programa Pro Paz, Iterpa e Secretaria de Estado de Turismo (Setur).

Aldo Queiroz destacou que em 2011 a Seduc iniciou a discussão e encaminhamento de ações sobre desafios e oportunidades e, em 2013, com a adesão do Banco Interamericano de Desenvolvimento e instituições e empresas parceiras, entrou em funcionamento o Pacto pela Educação do Pará, com o objetivo de fazer crescer o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do Pará em 30% até o ano de 2017.

“Ao contrário do que muita gente pensa, o Ideb não é apenas o resultado da Prova Brasil, mas, sim, o resultado da Prova Brasil e mais o índice de evasão e repetência na escola”, observou Aldo Queiroz, destacando que a Seduc atua visando não apenas as escolas públicas estaduais, mas, o sistema público como um todo, ou seja, incluindo as escolas municipais.

O Pacto conta com 13 comitês regionais em 12 regiões administrativas do Estado, em sintonia com o comitê estadual, comitês municipais e conselhos escolares. O professor Aldo Queiroz ressaltou a importância da atuação dos comitês regionais, municipais e, em particular, dos conselhos escolares, no sentido de desenvolver projetos e ações nas escolas. "É fundamental investirmos na gestão, capacitação e formação das pessoas e na infraestrutura física e tecnológica”, salientou.

Durante a reunião, o gerente de Planejamento e Ações do Pro Paz, Simão Bastos, expôs ações do programa em parceria com órgãos, instituições e organizações não governamentais, inclusive o Pro Paz na Escola, em conjunto com a Seduc. Essa expertise e também a do projeto de encaminhamento profissional de estagiários do MPE, apresentado pela promotora Fábia de Melo-Fournier, e o banco de dados da Seas sobre famílias de baixa renda, serão aproveitados como subsídios para a confecção do Protocolo Mínimo pelo GTDEMP. 

A importância do Pacto pela Educação do Pará para o Protocolo Mínimo foi ressaltada na reunião pelo fato de que dos 144 municípios paraenses, 140 já aderiram a essa ferramenta de desenvolvimento, ou seja, ao Sistema Paraense de Avaliação Educacional (SisPAE), como destacou o representante da Seduc, professor Aldo Gomes Queiroz. Atua nos comitês regionais do pacto um grupo de parceiros estratégicos formado por empresas, institutos e fundações como a Bunge, Natura, Vivo, Alcoa, Vale, como o Itaú, Synergos, Instituto Unibanco, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Associações e Consórcios Municipais.

O encontro desta quinta-feira serviu para o começo das discussões sobre um agenda de ações socioeconômicas. No dia 17 haverá reunião sobre o tema infraestrutura e, no dia 22, debate mais específico acerca de uma agenda de política de mão de obra. Nessas reuniões serão debatidos aspectos relacionados à proposta de avanço de cadeias produtivas (agregação de valor), criação de um ambiente de negócios, desburocratização, capacitação profissional, acesso a insumos, investimento em ciência e tecnologia e geração de empregos diretos, indiretos e induzidos.

A mobilização dos técnicos estaduais contribuirá para o enfrentamento dos desafios nos municípios com projetos voltados para temas como transporte multimodal (rodoviário e hidroviário), como crescimento populacional urbano, criminalidade, tráfico de drogas, doenças sexualmente transmissíveis e prostituição. “Queremos transformar as ameaças em oportunidades de desenvolvimento”, assinalou a secretária Maria Amélia.

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