Foram recebidos nesta terça-feira, 19, pela secretária de Estado de Administração, Alice Viana, e pelo Procurador Geral Adjunto do Estado, Marcus Lobato, os representantes do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado no Município de Belém (Sispemb). A reunião, na Secretaria de Estado de Administração (Sead), teve como tema o pagamento de um retroativo de 22,45% reivindicado pelo sindicato em processo ajuizado em 1999, após a justiça determinar que o reajuste salarial concedido exclusivamente aos servidores militares, em 1995, pelo então governador do Pará, Almir Gabriel, deveria ser extensivo às demais classes do funcionalismo público. A decisão se refere apenas aos servidores que integram a base territorial do Sispemb, ou seja, aqueles que estão lotados nos órgãos da capital.

Alice Viana explicou que embora a ação tenha sido ajuizada em 1999, o Governo sempre buscou chegar a um consenso com a categoria. “Foi conquistado na justiça um reajuste de 22,45%, porém, ao longo dos últimos 17 anos, o Estado concedeu aumentos na data-base acima da inflação. Após cálculos feitos pelo Governo do Estado chegou-se a uma proposta de acordo do pagamento de 12% desse valor, sendo que foi efetuado o pagamento dos percentuais de 4% em outubro de 2012 e 3,56% em outubro de 2013, totalizando o valor de R$ 33,5 milhões. Em outubro de 2014 vamos efetivar o pagamento de 3,56%, finalizando nosso compromisso para os 12.600 servidores que aceitaram o acordo”, esclareceu. 

Marcus Lobato, da PGE, por sua vez, explicou que a ação ainda está em juízo, portanto não há sentença. "O Governo do Estado aguarda a posição sobre esse pagamento. O Sindicato sabe que esta decisão demora e que só deverá sair por precatório judicial”, explicou. Marcus informou, ainda, que tramita uma ação do Sindicato dos Servidores Públicos Civis do Estado do Pará (Sepub) contra o Sispemb na Justiça do Trabalho, sobre o conflito de representação sindical, que implica no andamento do processo. “Essa ação impede que o processo sobre o pagamento do retroativo dos 22,45% siga o curso da tramitação”, explicou.

Alice Viana propôs para a próxima quarta-feira, 27, outra reunião para que sejam apresentadas as possibilidades de negociação para o pagamento desse retroativo. “Temos que assegurar que vamos assumir um compromisso dentro da responsabilidade fiscal e financeira do Estado e buscar uma saída negociável em que o Estado tenha capacidade de pagamento, o que não é um processo simples”, afirmou.

O presidente do Sispemb, Leandro Borges, falou sobre a proposta do governo. “O fato do Estado reconhecer a dívida e tentar nos dar uma proposta para pagamento já é um grande avanço. Os mais de 30 mil servidores beneficiados cobram muito esse pagamento. Aceitamos a proposta do Estado e na próxima quarta-feira estaremos aqui para dialogar sobre essa decisão”, disse.

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