Uma parceria institucional entre o poder público e iniciativa privada, com vistas à execução de ações conjuntas voltadas ao desenvolvimento sustentável da cadeia produtiva do óleo de palma, especialmente no que se refere à produção integrada de pequenos produtores da agricultura familiar, foi oficializada nesta terça-feira, 26, durante a assinatura do Protocolo de Intenções Socioambiental da Palma do Óleo.

O protocolo foi elaborado pelo Governo do Estado, como resultado de um esforço de três anos para expandir, de forma sustentável, a atividade em áreas já antropizadas, ou seja, que já foram desmatadas e podem ser utilizadas para o plantio. Atualmente, o Pará possui 300 mil hectares de áreas plantadas de palma, com os maiores grupos nacionais e internacionais já instalados no território paraense. Entretanto, o Estado tem potencial para ocupar o topo da cadeia mundial, com cerca de 12,5 milhões de hectares disponíveis para a atividade, ultrapassando países como a Malásia e a Indonésia.

“Este documento marca o compromisso desta atividade produtiva com a sustentabilidade. De fato, nós temos tido um avanço na produção do dendê no Estado, mas isso não tem sido atrelado ao avanço do desmatamento. Nos municípios aonde o dendê tem sido implantado foram utilizadas áreas já antropizadas, que já tinham sido degradadas e contribuído muitas vezes para a recuperação das matas ciliares e das áreas de preservação permanentes. Estas empresas que trabalham com o dendê possuem uma responsabilidade corporativa forte e o protocolo reforça este compromisso. Como as empresas têm um trabalho em parceria com os agricultores familiares, elas vão ajudar esses agricultores a ingressar no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a terem a sua regularidade ambiental. Da parte do Estado, nós vamos também aumentar o diálogo com estas atividades, no intuito de fazer termos de referência e um processo de licenciamento cada vez mais adequado à atividade. Os municípios também estão cada vez mais se capacitando e muitos já estão assumindo a gestão ambiental, inclusive do cultivo da palma”, declara o secretário extraordinário para a coordenação do Programa Municípios Verdes, Justiniano Netto.

Roberto Yokoyama, diretor da Associação Brasileira dos Produtores de Palma (Abrapalma), destaca como o investimento na produção tem beneficiado a economia do Estado. “Abrapalma representa um segmento que atualmente gera mais de 20 mil empregos diretos no Pará, a partir da atuação de oito empresas em 23 municípios. Nossas empresas são parceiras de mais de mil famílias no programa de agricultura familiar, além de outras famílias de pequenos e médios produtores. Através dos salários, insumos e tributos contribuímos com a injeção de mais de 600 milhões de reais por ano na economia do Pará. Diante de tais números, acreditamos estar influenciando o incremento do PIB estadual, ajudando a fixação do homem no campo e contribuindo para a melhoria da distribuição de renda. Nossos investimentos somados aproximam-se da casa de dois bilhões de reais”, explica o diretor.

Para o secretário de Desenvolvimento Econômico e Incentivo à Produção, Davi Leal, o agronegócio representa a força econômica do Estado e do país. “O Governo dá uma importância grande ao agronegócio e isso pode ser mostrado por alguns números. Em 2013, a balança industrial do Brasil teve um déficit de US$ 105 bilhões, no entanto, o setor agropecuário apresentou um superávit de US$ 82,5 bilhões. No Pará, em 2011, este setor gerou negócios de R$ 4,8 bilhões. Isto representa 6% do PIB paraense, com um crescimento real e positivo de 2.74%. Com isso, temos tudo para continuarmos crescendo com a ajuda da palma, tanto com a produção quanto na geração de empregos, por isso a assinatura deste protocolo merece todo o destaque”, detalha o secretário de Desenvolvimento Econômico e Incentivo à Produção, Davi Leal.

A assinatura do Protocolo de Intenções Socioambiental da Palma do Óleo foi feita por representantes das Secretarias de Agricultura do Estado do Pará, de Desenvolvimento Econômico e Incentivo à Produção (Sedip), de Estado de Meio Ambiente, Programa Municípios Verdes, Federação de Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa), Banco da Amazônia, Associação Brasileira dos Produtores de Palma (Abrapalma), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural e demais instituições relacionadas à produção.

Na ocasião também foi apresentado o Cartão do Produtor Rural (CNA Card). O cartão é um pacote de soluções tecnológicas, composto por terminais móveis ou fixos conectados à internet via rede telefônica ou rádio, semelhante aos cartões de crédito ou débito. Ele será operado pelo próprio produtor rural que estiver associado ao sistema, para a emitir documentos relacionados à Agência de Defesa Agropecuária do Estado (Adepará), como a Guia de Trânsito Animal e Guia de Trânsito Vegetal; Secretaria da Fazenda do Estado (Sefa), como a Nota Fiscal eletrônica e Sema (Cadastro Ambiental Rural e requerimento de Licenciamento Ambiental Rural).

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