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Como mais uma medida de combate à criminalidade, o governo do Estado, em cumprimento aos compromissos assumidos pela Agenda Mínima, publica no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (29) as portarias que instituem a comissão de concurso e de licitação do concurso da Polícia Militar, que vai abrir mais de duas mil novas vagas na corporação. Ainda em setembro, será publicado o edital de licitação que viabilizará a contratação de empresa que vai organizar o certame.
O concurso da Polícia Militar do Pará ofertará 2.194 vagas, das quais duas mil para soldados, 160 para oficiais militares, 26 para oficiais da saúde e oito para o quadro complementar. As remunerações variam de R$ 2.461,60 (soldado) a R$ 5.489,43 (oficiais).
Também está sendo providenciado o concurso da Polícia Civil, com oferta de 650 vagas, das quais 150 para delegados, 300 para investigador, 180 para escrivão e 20 para papiloscopista. Para este certame, as remunerações vão de R$ 4.185 a R$ 10.062,50. O Corpo de Bombeiros Militar também vai fazer concurso, ofertando 235 vagas, das quais 200 para soldado e 35 para oficiais. As remunerações vão de R$ 2.461,60 (para soldados) a R$ 5.489,43 (oficiais).
"A Secretaria de Administração, a Polícia Militar e a Secretaria de Segurança Pública já estavam com todas as providências adotadas para fazer o concurso com a Uepa, ainda neste mês de agosto, mas diante de decisões recentes do Ministério Público Estadual, todo cronograma teve que ser revisto, já que, de acordo com o MPE, não é dispensável a licitação, mesmo sendo a Uepa um órgão integrado à administração indireta do Estado", explica a secretária de Administração, Alice Viana. Os concursos que serão abertos pelo Estado representam o reforço no efetivo de mais de três mil agentes na área de segurança pública.
Contratações – No total, 2.553 novos policiais, entre civis e militares, ingressaram nas forças policiais do Estado, ampliando o efetivo. Em 2012, o concurso da PM ofertou 2.180 vagas, das quais duas mil para soldados e 180 para oficias militares, sendo 60 oficiais de saúde e 120 oficiais combatentes. Em 2013, os concursos C-169 e C-170, da Polícia Civil, contrataram 373 novos policiais, assegurando a presença de delegados em todos os 144 municípios do Pará.
Para o titular da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), Luiz Fernandes Rocha, a abertura de novos concursos “demonstra que o governo vem cumprindo os compromissos assumidos, ampliando o contingente tanto na Polícia Civil quanto na Polícia Militar”, diz.
Os novos concursos em andamento somam-se ao conjunto de medidas de combate à criminalidade engendrado pelo Estado. “Na medida em que há a necessidade da administração de novos quadros, temos providenciado concursos públicos. Só para as polícias Civil e Militar foram mais de 2,5 mil vagas preenchidas para fazer face à necessidade apresentada na área da segurança”, destaca Alice Viana.
Ainda dentro do compromisso de valorização da categoria o governo do Estado efetivou em junho deste ano, antes do prazo previsto, que era julho, o pagamento do auxílio fardamento, benefício que corresponde a um soldo de R$ 724, além dos vencimentos normais mensais, para soldados e cabos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.
O governo do Estado garantiu ainda, em abril deste ano, o pagamento de 10% da gratificação do risco de vida para os praças militares, que, até 2012, correspondia apenas a 50%. Em dois anos, esse percentual subiu para 80%.