Economia
Os Estados precisam recuperar o protagonismo na federação brasileira. Os governos estaduais são financiados com um imposto (ICMS), obsoleto, e com fundos, como o FPE, que vêm sendo esvaziados, num quadro de dívidas crescentes e perdendo a importância fiscal e política. Outro ponto que requer muita atenção são as demandas sociais, como segurança e serviços universais básicos. O resumo foi feito pelo secretário de Estado da Fazenda, José Tostes Neto, convidado para falar sobre Pacto Federativo no evento “Café com Planejamento”, promovido pela Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças (Sepof), nesta quinta-feira (28).
José Tostes destacou a necessidade do Estado brasileiro fazer reformas de modernização da gestão, definir um novo sistema tributário, reestruturar o orçamento e a contabilidade públicos e manter a austeridade, como responsabilidade fiscal. Os desafios das administrações estaduais são, entre outros, servir mais e melhor com os mesmos ou menos recursos, pois é impossível continuar elevando carga tributária e a dívida pública, e é “imperioso melhorar produtividade do gasto e modernizar a gestão”.
Segundo a secretária de Planejamento, Maria do Céu Guimarães de Alencar, o encontro permite que os servidores conheçam mais sobre assuntos da atualidade e aprofundem conhecimentos sobre temas que impactam sobre a rotina das pessoas.
Receitas – O secretário da Fazenda disse ainda que os resultados alcançados pela receita própria do Estado refletem o esforço feito nestes três anos e meio de gestão. A arrecadação do primeiro semestre indicou um crescimento excelente das receitas próprias, com uma variação de 8,5 %, descontada a inflação do período, em relação ao mesmo período do ano passado.
O Pará foi o Estado com o quinto melhor desempenho no período, além de manter as contas públicas equilibradas, atendendo as metas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o Programa de Ajuste Fiscal (PDF). Por outro lado, contrastando com este desempenho positivo, houve variação negativa das receitas transferidas.
Em julho, as receitas transferidas da União não representaram 30% da receita total do Estado. Segundo dados do Tesouro, enquanto o ICMS arrecadado por habitante por ano, em 2011, foi de R$ 889 e em 2013 alcançou R$ 1.071, o Fundo de Participação dos Estados (FPE), que é a principal transferência federal para os Estados, caiu de R$ 570 para R$ 545.
O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), mais o Imposto de Renda, que são a base do Fundo de Desenvolvimento dos Estados (FPE), representavam, na década de 90, 76% da arrecadação da União, enquanto as contribuições e outras receitas administradas equivaliam a 24%. Atualmente IPI e o IR somam 46%, enquanto que as contribuições e outras receitas, que não são distribuídas entre os Estados e municípios, alcançam 46% dos recursos.
Atrasos – Em 1960, a União detinha 60% da carga tributária, os Estados, 35%, e os municípios, 6%. Atualmente a União continua com 57%, os Estados passaram de 34% para 23% e os municípios saíram de 6,4% para 18%. Apesar da maior concentração de recursos, a União não desenvolve uma política efetiva de desenvolvimento regional, o que estimula a guerra fiscal praticada pelos Estados. Já a relação da execução direta do gasto público fiscal em 2012 ficou assim: 49% pela União, 28% pelos Estados e 23,5 pelos municípios.
O secretário lembrou que, além da queda, houve atraso nos repasses das transferências. O auxílio financeiro às exportações de 2013 ocorreu em 2014, houve atraso no repasse do salário educação em fevereiro, o que só aconteceu em março, e também atrasou o repasse dos royalties (petróleo e gás natural) de maio, postergado para junho.
O Estado liquida e empenha despesas considerando fluxo financeiro decorrente do cronograma dos repasses federais. Quando a União não repassa ou atrasa o repasse do recurso, a fonte de recursos pode ficar negativa, lembrou Tostes. O secretário falou ainda da expectativa que os Estados têm em relação a projetos que tramitam no Congresso Nacional, como os Projetos de Lei 335/ 11 e 99/ 13, que alteram os indexadores da dívida dos Estados com a União, que foi aprovado na Câmara Federal e aprovado nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguardam inclusão na pauta do plenário do Senado.