Donos de embarcações de pesca dos municípios de Belém, Vigia e Bragança já podem se cadastrar no Sistema de Ordenamento Pesqueiro (SISBARCO), que servirá como base para a elaboração de um perfil do setor no Pará. O formulário está disponível no site da Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura (Sepaq), disponível no link http://www.sepaq.pa.gov.br/sites/all/themes/sepaq/pagina/formulario.php. O cadastramento é obrigatório para todas as embarcações que pretendem conseguir subsídio do óleo diesel junto à Secretaria de Fazenda do Pará (Sefa). “Quem não estiver devidamente cadastrado não poderá ter a isenção no pagamento do combustível”, explica o titular da Sepaq, André Pontes.

O SISBARCO foi criado por meio do Decreto 1.087, do Governo do Estado, com a finalidade de coletar informações sobre as embarcações e seus proprietários para criar um banco de dados da produção pesqueira no Pará. “Queremos saber qual foi a quantidade que cada um deles pescou no mês. Isso vai nos ajudar no fechamento da estatística pesqueira do Estado e também vai permitir à Sefa controlar de que maneira o subsídio do óleo diesel dado aos pescadores contribuiu para a produção e comercialização de peixes nas diferentes regiões do Pará”, explica o secretário de Pesca.

Inicialmente, o SISBARCO vai atender os donos de embarcações pesqueiras de Belém, Mosqueiro, Icoaraci, Vigia e Bragança. Mas em breve, o sistema será ampliado para todos os municípios do Estado. “O cadastramento é bem simples e pode ser feito pelo computador, tablet ou mesmo pelo celular”, diz o diretor de Ordenamento e Logística da Sepaq, Helder Aranha.

Entre as informações que devem ser preenchidas no formulário estão: nome da embarcação, inscrição estadual, volume de óleo diesel usado nas viagens, certificado de registro de armador de pesca, certificado do seguro de navegação de pesca, certificado de registro da autorização de atividade pesqueira, período e a quantidade de captura. Uma das vantagens do cadastramento é que os donos de embarcações poderão ter mais facilidade na hora de buscar financiamento junto às instituições financeiras.

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