Meio Ambiente
Foi aprovada nesta quinta-feira, 25, a ata da reunião promovida pela Câmara de Compensação Ambiental (CCA), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), para tratar das indenizações financeiras a 150 famílias – das quais 138 já estão aptas ao recebimento - de posseiros do Parque Estadual Serra das Andorinhas/Martírios (Pesam), que tem área de 26.787 hectares, no município de São Geraldo do Araguaia, região sudeste do Pará. A quantia de 12,9 milhões de reais será usada para indenizar as benfeitorias realizadas nas ocupações do interior da área protegida e o valor social da ação.
Presidida pelo secretário de Meio Ambiente do Pará, José Alberto Colares, a reunião contou com a participação do defensor público Rogério Siqueira; dos membros da Câmara; do gerente da Unidade de Conservação, Abel Pojo, entre outros técnicos da Sema.
"O processo está aprovado na Procuradoria Geral do Estado (PGE), que nos orientou no procedimento para resguardar administrativamente a liberação das indenizações. A gente espera começar o pagamento no dia 29 de setembro. Não dá pra pagar todos de uma vez, a ideia é pagar em blocos de 10 ocupantes”, informou o secretário de Meio Ambiente.
A ação indenizatória tramitou na PGE, no Departamento Ambiental e Minerário. A procuradora Lilian Haber assinou parecer jurídico favorável ao pagamento de indenização financeira das benfeitorias construídas nas ocupações dentro do Pesam. Crisomar Lobato, diretor de Áreas Protegidas da Sema, ressaltou que o parque serve, basicamente, para ecoturismo, pesquisa científica e educação ambiental. "A área é de transição entre os biomas amazônico e o cerrado e a importância biológica é única, agrega uma diversidade de fauna e flora ímpar para continuar protegido integralmente. Remanejar pessoas para preservar área de contato entre esses dois biomas aumenta nossa responsabilidade social”.
A definição dos valores foi realizada com orientação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Na medida compensatória o valor do hectare de um produtor médio ficou entre 5 mil e 25 mil reais. A menor indenização é de R$ 75.060,40 e a maior R$ 117.872,96. Na reunião também foram aprovados a aplicação dos recursos da compensação ambiental dos empreendimentos da Cargill Agrícola S.A, nos municípios de Itaituba, na região Tapajós, e em Santarém, região Baixo Amazonas; projeto da Belo Sun Mineração, na região Xingu; e o Alphaville Belém, na Região Metropolitana de Belém, todos com objetivos voltados à criação e implementação de Unidades de Conservação.
O Parque
O Parque Estadual da Serra das Andorinhas Martírios (Pesam) é uma Unidade de Conservação Estadual instituída em 1996, por meio da Lei no 5.982, localizado no município de São Geraldo do Araguaia, na região sudeste do Pará, à margem esquerda do rio Araguaia, possui 26.787 hectares.
A Unidade de Conservação possui plano de manejo e Conselho Gestor consultivo, tem como principal objetivo preservar os seus ecossistemas naturais, belezas cênicas e recursos arqueológicos. A área do parque está em uma zona de transição entre a amazônia e o cerrado, o que confere a seus oito ecossistemas uma incomum riqueza e complexidade. Seu território se encontra numa região de serras, proporcionando um grande diferencial paisagístico ao parque.
Os recursos arqueológicos, a diversidade e especificidade de espécies vegetais e animais, além da grande quantidade de cachoeiras e outros aspectos da área protegida atraem o interesse dos visitantes. No entorno do Parque, foi instituído pela Lei no 5.983, a criação da Área de Proteção Ambiental de São Geraldo do Araguaia (APA Araguaia), com objetivo de conservar e recuperar os ecossistemas, visando à melhoria da qualidade de vida da população local através de programas e projetos de desenvolvimento sustentado e, consequentemente, o amortecimento dos impactos ambientais que avançam em direção ao referido parque.
O Pesam e a APA Araguaia possuem elevada importância nas áreas de botânica, biologia e arqueologia, reunindo beleza cênica, riquezas naturais e tesouros arqueológicos numa proporção incomum, possuem o segundo maior sítio arqueológico de inscrições rupestres a céu aberto do mundo. A região também é marcada pela Guerrilha do Araguaia, ocorrida na década de 70.