Empresas
Unificar todos os procedimentos jurídicos e tecnológicos, a fim de proporcionar ao usuário um ambiente de registro mercantil com maior eficiência e segurança, discutir sobre a situação atual do registro empresarial no país e mais melhorias no setor são os principais objetivos do 3º Encontro Nacional de Juntas Comerciais (Enaj 2014), quer acontecerá em Belém, de 26 a 29 de novembro. A solenidade de abertura será dia 26 (quarta-feira), no Hotel Radisson. Promovido pela Associação Nacional de Presidentes de Juntas Comerciais (Anprej) e organizado pela Junta Comercial do Estado do Pará (Jucepa), o Enaj contará com a participação de gestores dos órgãos de registro mercantil de todo o país.
O Enaj contará com reuniões técnicas e palestras sobre os procedimentos de modernização e simplificação do registro e da legalização de empresas. O encontro contará com a presença de representantes do governo federal, como o ministro Guilherme Afif Domingos, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE); Mirian da Silva Anjos, diretora do Departamento de Registro Empresarial e Integração (Drei); Esdras Esnarriaga Júnior, superintendente Regional da Receita Federal, além do Governo do Estado, secretários, prefeitos e presidentes das entidades de classe do setor produtivo do Pará.
Criada, em 1993, a Anprej é uma sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, que tem o objetivo de congregar as Juntas Comerciais do País, para viabilizar estudos e avanços em todos os campos das atividades ligadas à política nacional de registro público de empresas mercantis e atividades afins.
Intercâmbio - Direcionado aos presidentes, secretários, procuradores e diretores de Tecnologia da Informação das Juntas Comerciais, o encontro em Belém será coordenado pelo presidente da Jucepa, Paulo Sérgio Pinheiro, para quem o Enaj “consiste em reunir as Juntas Comerciais, promover o intercâmbio de experiência e troca de informações, aperfeiçoando e modernizando as atividades desenvolvidas em todo o País. Muitas inovações do registro mercantil tiveram início nas discussões destes encontros”.
A Jucepa foi escolhida como organizadora do 3º Enaj em função dos avanços tecnológicos registrados e dos investimentos constantes feitos pelo Governo do Estado para desburocratizar o registro mercantil. Dentre essas medidas destacam-se o Sistema Integrador, que unifica em um só ato as Receitas Federal, Estadual e Municipais, tornando o procedimento de registro muito mais célere, e a implantação do Junta Móvel, aplicativo que permite aos usuários da Jucepa a verificação de processos pelo celular ou tablet. Em breve, será implantada a Certidão Online, permitindo ao cidadão requerer e receber as certidões de empresas via internet, sem perda de tempo com trânsito, filas e retrabalhos.
Estas medidas são exemplos de investimentos concretos do Estado visando beneficiar a sociedade e proporcionar um melhor ambiente de negócios, concedendo aos empresários mais segurança e eficiência nos registros mercantis, que chegam ao Pará atraídos pelos excelentes índices de desempenho econômico.
Programação - No primeiro dia das reuniões técnicas do 3º Enaj, Tereza Cristina Gonçalves Pantoja, vice-presidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja), apresentará o projeto de lei das Sociedades Anônimas Simplificadas, que foi discutido recentemente na Colômbia. Haverá ainda apresentação do planejamento das ações para 2015 pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa e pelo Departamento de Registro e Integração.
O segundo dia do Enaj será dedicado a grupos de trabalho e discussão entre os presidentes sobre o Provimento nº 42 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e procedimentos para arquivamento das procurações oriundas dos cartórios, quando estas tratarem de outorga de poderes de administração nas sociedades empresárias. Os secretários gerais e procuradores vão discutir sobre a compatibilização dos enunciados de procedimentos jurídicos de diversos manuais de juntas comerciais.
Os representantes de Tecnologia da Informação vão abordar a situação do suporte do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) às ferramentas tecnológicas; perspectivas do Projeto Integrar para 2015/Drei e estados participantes, e o acesso ao Cadastro Nacional de Empresas (CNE) como ferramenta de troca de informação entre Juntas Comerciais.
À tarde, os representantes de TI assistirão à palestra "O Gerenciamento de Processos de Negócios e o Desenvolvimento de Sistemas", com o diretor de Desenvolvimento de Sistemas, Odlaniger Lourenço Damasceno Monteiro, da Empresa de Processamento de Dados do Estado do Pará (Prodepa).
Procedimentos - No terceiro dia, os representantes das secretarias gerais e procuradorias jurídicas discutirão sobre compatibilização dos enunciados de procedimentos jurídicos de diversos manuais em um só; a Instrução Normativa 28, que versa sobre o arquivamento de procurações públicas encaminhadas pelos Tabelionatos de Notas, sem pagamento de preço público; a obrigatoriedade de arquivamento em separado de todas as procurações, mesmo quando é somente aquele ato, e ainda sobre a Portaria da Jucesp que padronizou os bloqueios administrativos e judiciais, a qual pode ser utilizada como referência para uma uniformização dos procedimentos das procuradorias ou das próprias Juntas.
O evento será encerrado no sábado (29), com reuniões sistematizadas divididas por setores, conclusões e apresentação dos trabalhos elaborados pelos gestores e representantes das Juntas Comerciais.
O 3º Encontro Nacional de Juntas Comerciais conta com apoio institucional da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa), Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-PA), Serasa Experian, Facepa, Prosolution, Alubar, Drei, Montreal, Suzano, Federação do Comércio (Fecomércio) e Secretaria da Micro e Pequena Empresa.
Serviço: 3º Enaj 2014. Período: 26 a 29 de novembro de 2014. Solenidade de abertura no dia 26, no Hotel Radisson, em Belém.