A proteção de peixes, quelônios e répteis é o objetivo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), que promove nesta quinta-feira (27), no município de Juruti, no Baixo Amazonas, consulta pública para debater a proposta de criação da Unidade de Conservação (UC) Lago Mole, na categoria Patrimônio Natural.

A iniciativa da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Juruti, em parceria com a Sema, de reconhecer o Lago Mole como área protegida, justifica-se por causa das constantes tentativas de invasão no local. A área tem 652,68 hectares, dos quais 60% são vegetação que contorna o lago, considerada Área de Preservação Permanente, de acordo com o Código Florestal. A parte hídrica, importante para essas espécies, ocupa 40% do total da área de 262,12 hectares e atinge a profundidade média de dez metros, em período de estiagem.

A consulta pública é uma exigência legal que objetiva assegurar que as populações locais, do entorno ou do interior da área a ser criada, além de organizações governamentais, ambientalistas e pesquisadores sejam informados e consultados sobre a proposta de criação de uma Unidade de Conservação. As consultas obedecem a princípios como participação, impessoalidade, interesse público, motivação e divulgação, e devem ser conduzidas pelo órgão responsável pela criação da unidade.

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