Habilitação
O município de Capitão Poço, no nordeste do Pará, recebeu da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) a habilitação para gestão ambiental municipal. A entrega da documentação foi feita pelo titular da Sema, José Alberto Colares, ao secretário de meio ambiente do município, Antônio Eucir Souza Bezerra.
No ocasião, Antônio Bezerra ressaltou a importância da conquista da habilitação ambiental. “Este é o principal momento para o município relacionado à gestão do meio ambiente, pois antes da habilitação havia muitas dificuldades para fazermos o monitoramento ambiental. Com o documento em mãos, podemos promover diversas ações ambientais, com o respaldo da Sema”, disse.
Com a habilitação, o município passa a licenciar empreendimentos que interfiram na qualidade do meio ambiente e executar ações de educação ambiental, fiscalização e regularização de todas as atividades que causem impacto ambiental local. Juntamente com os municípios de São Miguel do Guamá e Ourém, na mesma região, Capitão Poço integra o polo cerâmico oleiro do Estado.
Para obter o documento, técnicos da Sema visitam o município interessado na habilitação e usam um roteiro para avaliar as condições de gestão. O município deve ter legislação própria, o Fundo Municipal do Meio Ambiente e servidores municipais com competência e habilidade para o exercício da fiscalização ambiental, além de criar um Conselho de Meio Ambiente, entre outras exigências estabelecidas pela Resolução 79 de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre a Gestão Ambiental Compartilhada.