Estados e municípios têm pela frente uma série de desafios, principalmente financeiros e de articulação, com a participação da sociedade, para adaptar seus planos de Educação ao Plano Nacional de Educação (PNE), que já está em vigor. A adaptação é apenas um desses desafios, afirma o secretário adjunto de Ensino da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Licurgo Brito, que esteve à frente da delegação paraense, formada por 98 representantes, que participou da 2ª edição da Conferência Nacional de Educação (Conae), realizada em novembro passado, em Brasília (DF).

No caso da educação pública no Pará, esse processo conta com três suportes estratégicos. O primeiro é o aporte financeiro de US$ 200 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e US$ 150 milhões do Governo do Estado, como contrapartida, totalizando US$ 350 milhões em investimentos nas ações do programa Pacto pela Educação do Pará. O segundo suporte são os articuladores do Pacto, que já atuam na elaboração de propostas para adequar as ações governamentais do Estado ao PNE, e o terceiro são os próprios programas e projetos em andamento, em um conjunto de ações da Seduc e da rede de parceiros do programa, como parâmetros para discussões e definições de ações na área educacional pública do Pará.

“O Pacto é essencial nesse processo por duas razões principais: primeiro porque possui programas e projetos que se constituem em estratégias para o alcance de metas do PEE (Plano Estadual de Educação) e, segundo, porque carrega em seu escopo o financiamento necessário ao desenvolvimento dos projetos, e sem isso o Plano poderia ser apenas um documento ilusório. Portanto, o Pacto representa mais chances de tornar realidade as propostas feitas por tantos educadores nas conferências e outros debates”, ressalta o secretário Licurgo Brito.

O Pacto pela Educação do Pará conta com a adesão de 142 dos 144 municípios paraenses, e está sedimentado a partir de 13 comitês (dois no Arquipélago do Marajó) nas 12 regiões administrativas do Estado, no atendimento a mais de mil escolas e 650 mil estudantes.

Entre as ações previstas para tornar a escola mais atrativa aos estudantes, em diferentes faixas etárias, e garantir educação de qualidade nas cidades paraenses, o Pacto reúne, desde 2013, programas e projetos com várias atividades educativas, esportivas e lúdicas para os alunos; uso de recursos tecnológicos em sala de aula e outras dependências das escolas; capacitação de professores; qualificação de gestores escolares e parceria público-privada. A meta do Pacto é elevar em 30% o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) até 2017.

Articulação - Para Licurgo Brito, a 2ª Conae, organizada em sete eixos temáticos, cumpriu a finalidade de discutir e propor ideias para a melhoria da educação nacional. “A Conferência pautou desde o PNE e o Sistema Nacional de Educação até o financiamento e a gestão da educação. Foi notório o reconhecimento do avanço que o PNE, aprovado pelos parlamentares e integralmente sancionado pela presidente, representa para a educação brasileira. Muitos subsídios para a constituição e consolidação do Sistema Nacional de Educação foram lançados nesta segunda edição da Conae, inclusive o livro ‘O Sistema Nacional de Educação: diversos olhares 80 anos após o Manifesto’, que resgata o Manifesto dos Pioneiros de 1932 e, sob diversos olhares, como diz o título, apresenta comparações com os dias atuais e aponta caminhos e reflexões para o SNE”, conta o secretário.

Licurgo Brito destaca que a dificuldade de estados e municípios em adaptarem suas políticas públicas de educação ao PNE foi evidenciada em diversas mesas de discussão. “O principal desafio apontado é o financiamento. Porém, a cultura de planejamento que combine a participação popular com a racionalidade administrativa pautada em metas e estratégias exequíveis me parece ser um desafio não menos expressivo. Estamos num momento de aprendizado nesse processo, em todo o país. No Pará não é diferente. Estamos aprendendo a planejar com grande participação popular em conferências municipais, regionais e estadual, e ao mesmo tempo combinar estratégias e cursos financeiros para o alcance de metas induzidas pelo PNE, porém com as peculiaridades e limites próprios de cada unidade federativa”, acrescenta o secretário.

No caso paraense, enfatiza Licurgo Brito, há uma equipe de Avaliadores Educacionais (AEs) mantida em parceria com o MEC/Sase, a Seduc e a Undime (União dos Dirigentes Municipais de Educação). Essa equipe, coordenada pela Seduc, possui sete avaliadores que prestam assistência técnica para o alinhamento dos planos municipais e estadual de Educação ao Plano Nacional. A adesão é voluntária. A equipe já assessora 108 dos 144 municípios. “Dentre os municípios que recebem assistência, temos três com planos municipais em tramitação nas respectivas Câmaras de Vereadores, 20 com documento base e consulta pública concluída, 59 com diagnóstico já realizado e 26 em fase de elaboração de diagnóstico. A partir da 2ª Conae esse trabalho se intensificou, com a perspectiva de conclusão do processo de alinhamento de planos de educação até junho de 2015, prazo estabelecido pelo PNE”, informa o secretário adjunto.

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