Economia
A constituição de um grupo de trabalho para o fundo estadual direcionado às cooperativas (Funcoop), que faz parte das atividades do Conselho Estadual do Cooperativismo (Cecoop), foi um dos principais temas abordados em reunião na última quarta-feira (10), ocorrida na Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Mineração (Seicom), que compõe também o quadro de 14 membros efetivos do conselho.
O conselho é um órgão normativo e deliberativo, cuja competência é acompanhar a elaboração da proposta orçamentária do Estado para cooperativismo, coordenar as políticas de apoio e celebrar convênios com organismos públicos ou entidades privadas para a execução de projetos de apoio ao desenvolvimento do cooperativismo. Também promove estudos visando à criação e regulamentação do Funcoop.
Na reunião também foi abordada a possibilidade de participação do Cecoop no Projeto Belém 400 anos, executado em parceria pela Secretaria Municipal de Economia (Secon) e Seicom, que já ministrou seis oficinas, restando somente cinco para fechar o circuito, no início do ano de 2015.
Segundo a titular da Seicom, Maria Amélia Enríquez, essa participação será de grande relevância, pois o projeto contempla diversos segmentos que necessitam do apoio, principalmente, na desmistificação do que é ser um cooperado e as vantagens decorrentes dessa agregação formal.
O presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras do Pará (OCB-PA), Ernandes Raiol, afirmou que mais de 350 cooperativas estão na expectativa das mudanças e aperfeiçoamento das atividades da Cecoop, contemplada na lei que institui o caminho da política estadual de apoio à ferramenta de cooperação. Ele explicou ainda a diferença entre cooperativismo, que está ligado às relações de negócios, e associativismo, que se refere à filantropia.
No IX Encontro de Lideranças do Cooperativismo Paraense, a Seicom foi representada pela secretária adjunta, Ciane Barros. O evento ocorreu no início de dezembro, em Santarém, com o objetivo de compartilhar experiências, sob a ótica do cooperativismo, principalmente relacionadas ao setor produtivo.
A Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo foi instituída pela Lei n°7.780, de 26 de dezembro de 2013. É um composto de diretrizes e regras voltadas para o incentivo e desenvolvimento da atividade cooperativista no Pará. Segundo a lei, compete ao Estado criar instrumentos e mecanismos que estimulem o contínuo crescimento da atividade cooperativista e prestar assistência educativa e técnica às cooperativas do Estado.
A lei também diz que o Estado deve estabelecer incentivos financeiros, econômicos e fiscais para a criação e o desenvolvimento do sistema cooperativo, facilitar o contato das cooperativas entre si e com seus parceiros, além de organizar e manter atualizado o cadastro geral das cooperativas do Estado.