Revisão
Uma Nota Técnica elaborada pela Diretoria de Logística, Estudo e Estatística da Secretaria Estadual de Pesca e Aquicultura (Sepaq) foi enviada à Superintendência Federal da Pesca no Pará e ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) solicitando o adiamento da medida que impõe a obrigatoriedade do transporte de caranguejo em basquetas no estado. A determinação, prevista na Instrução Normativa nº 9 do MPA, deveria entrar em vigor no dia 1º de janeiro de 2015.
Segundo a Sepaq, mesmo com a capacitação que vem sendo feita desde 2011, ainda não foi possível atingir toda cadeia produtiva do caranguejo. Até agora já foram realizados 32 cursos de extensão pesqueira do transporte sustentável do caranguejo nas reservas extrativistas marinhas do Pará, que concentram 80% da produção. Ao todo, 2.100 pescadores artesanais foram beneficiados com os cursos e já estão adotando o novo método de transporte do crustáceo. “Mas a capacitação ainda precisa chegar aos condutores, comerciantes, atravessadores,e aos operadores do transporte intermunicipal, interestadual e aéreo”, explica o diretor de Logística, Estudo e Estatística da Sepaq, Helder Aranha.
A Nota Técnica cita, ainda, outros fatores como a falta de basquetas no mercado, condições financeiras limitadas dos pescadores artesanais para aquisição das caixas, aquecimento desses recipientes em razão das altas temperaturas registradas em algumas regiões do estado e definição exata para o melhor horário do transporte do caranguejo. “Diante de todas essas peculiaridades, a Sepaq decidiu expandir o período de capacitação sobre o transporte sustentável do caranguejo para que todos possam adotar o novo método com mais segurança e a Instrução Normativa possa ser cumprida por todos”, diz Helder Aranha.
Atualmente a maioria dos pescadores artesanais transporta os caranguejos em paneiros e sacas, ou ainda em cambadas, quando os crustáceos são atados juntos por um barbante. Cada cambada comporta 14 caranguejos. Segundo estimativa da Sepaq, o Pará é responsável pela produção de cerca de dois milhões de caranguejos por ano. “Esperamos que o Ministério da Pesca atenda nosso pedido porque essa decisão do adiamento também é compartilhada pelos órgãos parceiros, como Ibama, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e principalmente os próprios pescadores artesanais de caranguejo”, argumenta Helder Aranha.
Por outro lado, a Sepaq garante a eficiência das basquetas (caixas plásticas). Segundo o secretário estadual de Pesca e Aquicultura, André Pontes, essa modalidade de transporte foi lançada aqui no Pará e virou referência nacional, como prática sustentável, pois evita a mortalidade dos caranguejos. “Foi a partir desse trabalho feito nas reservas marinhas extrativistas aqui do Estado que surgiu a Instrução Normativa nº 09, que agora vale para todo país”, explica.
A Sepaq propõe que a instrução entre em vigor somente em 2016 para que os cursos de extensão pesqueira do transporte sustentável do caranguejo em basquetas alcance toda cadeia produtiva. “Estamos buscando a excelência no cumprimento da legislação para que todos sejam beneficiados, principalmente os extratores", finaliza André Pontes.