Educação
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) protocolou na Justiça nesta sexta-feira, 10, pedido de abusividade da greve dos professores da rede pública estadual. A decisão foi tomada diante das sucessivas recusas do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) às propostas do governo do Estado apresentadas nas duas reuniões em que se buscou o fim da paralisação.
Além de garantir a continuidade do pagamento do piso nacional do magistério, o governo do Estado sinalizou com a implantação da jornada integral de trabalho com adicional de um terço de hora atividade, duas das mais importantes reivindicações dos educadores em todo o Brasil.
Mesmo assim, os professores decidiram não voltar para a sala de aula e vão manter a greve, que completou 16 dias nesta sexta-feira. A jornada integral de trabalho, uma vez implantada, reduz a necessidade da contratação de aulas suplementares, que hoje oneram muito a folha de pagamentos da Seduc. Pelo novo regime de jornada, fica garantida uma carga horária que prevê a razão de uma hora de atividade extraclasse remunerada para cada duas horas de regência em sala de aula. O Sintepp disse não ao que seria um avanço histórico, correspondente ao que estabelece a Lei do Piso.
Garantias – Recorrer à justiça tornou-se inevitável, segundo o procurador geral do Estado, Antonio Sabóia Neto, diante da radicalização dos representantes do movimento grevista. Na pauta apresentada pelo sindicato dos professores, a categoria reivindicava o pagamento do piso nacional, que passaria de R$ 1.697 para R$ 1.917; melhores condições de trabalho e recuperação de escolas estaduais, entre outros, desviando-se do foco de melhorias salariais, o que poderia legitimar o movimento. Todos os pedidos já foram atendidos pelo Estado.
“Uma das reivindicações apresentadas pelo Sintepp, a merenda escolar, já foi objeto de deliberação e efetiva resolução pelo governo. A partir de segunda-feira nenhuma das escolas da rede pública ficará sem esse item. Além disso há um programação concreta para a questão das reformas e obras novas. Mas essas pautas que eles apresentaram não legitima a paralisação dos professores, que desviaram o foco das negociações”, disse o procurador Antonio Sabóia. “O governo está defendendo a melhoria da qualidade do ensino, a valorização da categoria. A paralisação das aulas no começo do ano letivo, entre outras coisas, indica a abusivdade da greve”, enfatiza Sabóia.
Além da declaração da abusividade, será pedido liminarmente o corte dos salários pelos dias parados e multa de R$ 100 mil por dia. Com essas medidas, os grevistas não poderão também ocupar prédios públicos, obstruir vias públicas ou impedir a entrada nas escolas de professores que não aderiram ao movimento ou que decidirem suspender a greve.