O governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), assinou, na manhã desta quarta-feira, 15, Termo de Convênio de Cooperação Técnica com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e pequenas empresas (Sebrae). O documento define estratégias de apoio ao desenvolvimento das micro e pequenas empresas a partir de ações conjuntas, como a disseminação da Lei Geral das MPEs, apoio à inovação, capacitação empresarial, programa de internacionalização das MPEs, estimulo aos Arranjos Produtivos Locais, fortalecimento dos setores de comércio e serviços e apoio ao desenvolvimento dos negócios criados na chamada 'economia criativa'.

A parceria foi firmada durante reunião do Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FEMEP), que não acontecia desde junho do ano passado. O encontro também foi uma oportunidade para debater - de maneira aberta, técnica e objetiva - os principais pontos de apoio ao setor produtivo. O encontro, realizado no Centro Integrado de Governo (CIG), foi coordenado pelo titular da Sedme, Adnan Demachki.

O Pará abriga 60.249 estabelecimentos com vínculo empregatício. Desse total, 96,20% são de micro e pequenas empresas (MPEs), responsáveis por 30% dos empregos formais. As MPEs paraenses têm participação de 45% na quantidade de empresas exportadoras do Estado do Pará. Para Adnan Demachki, o convênio firmado simboliza a fortificação da união entre Sedeme e Sebrae, em prol da micro e pequena empresa.

Fabrizio Guaglianone, Diretor superintendente do Sebrae Pará, destacou que a retomada do Fórum reforça as ações das entidades que olham para o setor produtivo. “Quando reunimos o corpo técnico desses órgãos, cada um pode sair daqui com uma contribuição informativa e operacional de execução, para que a gente sempre observe de maneira única os pontos problemáticos que dificultam o avanço do setor produtivo”, observa.

Valmir Batista, diretor secretário e vice presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Pará (Faciapa), destacou a importância do Fórum e da assinatura do convênio na capacitação as MPE’s e dos MEI, principalmente nos municípios que ainda não implantaram a Lei Geral. “Estimo que desta reunião do Fórum hoje saia a conscientização aos prefeitos para que visualizem a importância de dar atenção ao micro empresário, pois isto também gera renda para o município”.

O titular da Sedeme, Adnan Demachki, relembrou a experiência exitosa junto aos pequenos empresários quando administrou o município de Paragominas, no Nordeste paraense, como prefeito. “Todas as vezes que vejo o mapa do Estado acredito que rapidamente precisamos tentar priorizar a região do Marajó. Quando você fala em compras governamentais, por exemplo, a primeira coisa que pensamos é a merenda escolar. Então penso que podemos tentar priorizar a produção local do Marajó para as compras governamentais e, assim, contribuir para dinamizar a economia dos pequenos e micro produtores e empresários daquela região e de todo Estado”, analisa.

Demachki destacou, ainda, a criação do Conselho de Desenvolvimento do Estado, que tem a participação das secretarias da área de produção, Sebrae e Instituto de Terras do Pará (Iterpa), onde o debate de um planejamento estratégico para os próximos quinze anos na área de desenvolvimento econômico do Pará tem sido constante. “O Conselho já elencou dez cadeias produtivas prioritárias: agronegócio, agricultura familiar, mineração, florestal, serviços ambientais, logística, energia, biodiversidade, turismo e gastronomia e pesca. A meta é verticalizar essas cadeias e aumentar a geração de renda nos municípios”.

Também estiveram representadas na reunião do Fórum as secretarias de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Fazenda (Sefa), Administração (Sead), além da Junta Comercial do Pará (Jucepa), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Federação das Associações dos Municípios do Pará (Famep), Federação das Associações e Entidades de Micro e Pequenas Empresas do Pará (Femicro/PA), Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Pará (Faciapa) e Federação do Comércio do Pará (Fecomercio).

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