Greve
Um grupo de manifestantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) invadiu na manhã desta terça-feira, 12, o Centro Integrado de Governo (CIG), no bairro de Nazaré. A invasão se deu de forma violenta: por volta das 10h30, os manifestantes arrombaram o portão do estacionamento, que dá acesso à avenida Governador José Malcher, e se concentraram na área externa do prédio e no hall de entrada, gritando palavras de ordem. No mesmo momento, estava sendo realizada uma audiência pública para discussão de propostas ao Plano Estadual de Educação (PEE), no Centro de Convenções Ismael Nery, do Centur. (Leia mais em Audiência pública propõe diretrizes ao Plano Estadual de Educação).
No prédio do CIG trabalham cerca de 330 funcionários públicos estaduais, além de abrigar documentos e equipamentos do Estado. Para proteger os servidores e o patrimônio público, a Polícia Militar foi acionada, mas apenas para montar um cordão de isolamento junto à porta de vidro que faz a divisória entre o hall de entrada e o acesso às demais dependências do prédio. O coordenador do Sintepp, Alberto Andrade, afirma que os manifestantes permanecerão acampados no CIG até que seja formalizado, pela Secretaria de Educação, um documento indicando a reabertura das negociações.
O chefe da Casa Civil, José Megale, para preservar a integridade dos servidores, determinou a evacuação do prédio, dispensando-os do serviço até que a situação se apaziguasse. Os militantes do Sindicato tentaram impedir a saída dos servidores, bloqueando os portões de saída e de entrada do prédio, para que os carros ficassem retidos. Uma hora depois, com a intervenção da PM, que negociou com os invasores, os portões foram liberados para a saída dos servidores.
Quase quatro horas depois da invasão, garantida a saída dos servidores, a Casa Civil formalizou um comunicado ao Sintepp, entregando o prédio do CIG à responsabilidade dos militantes que o invadiram. O documento foi entregue por Jair Pinto, coordenador Núcleo de Relacionamento com Municípios e Entidades de Classe, órgão da Casa Civil, ao coordenador do Sintepp, Mateus Ferreira, que tomou conhecimento mas se recusou a assinar o recebimento do ofício.
A Casa Civil lamentou a atitude do Sintepp e informou que vai protocolar o documento, atestado por testemunhas, para responsabilizar o Sintepp por quaisquer danos ao patrimônio público. Os policiais permanecem no prédio para resguardar o patrimônio público, que inclui a própria estrutura física, equipamentos e documentos.
Propostas já foram apresentadas
O Governo do Estado do Pará reitera que todas as propostas para o fim da greve dos professores da rede estadual de ensino foram apresentadas durante os debates realizados durante seis reuniões realizadas entre a Secretaria de Educação, Secretaria de Administração e Sintepp, sendo que a última reunião ocorreu no dia 28 março, com mais de 12 horas de duração. Houve avanço nas negociações e já no contracheque de abril o governo efetivou o pagamento dos salários dos professores com a lotação de 220 horas por professor, sendo 150 dentro de sala de aula e mais 70 horas suplementares, conforme estabelece a Lei 8.030, de 2014, que regulamentou as horas suplementares. Com essa jornada e mais o novo valor do piso, o menor salário pago a um professor em início de carreira é de R$ 5.520,00.
Além do pagamento dos professores, já com o reajuste do piso, o Governo do Estado garantiu o andamento de um programa que prevê a reforma de unidades escolares e discutiu a portaria de lotação ponto a ponto com a categoria. Quanto ao pagamento dos retroativos dos meses de janeiro março a última proposta apresentada pelo governo é de que o montante que chega a R$ 100 milhões, seria pago em duas parcelas ainda em 2015 (agosto e novembro) e duas em 2016 (março e agosto).
Para garantir que o calendário escolar não fique comprometido o Governo do Estado contratou professores temporários e também promoveu desconto dos dias parados em março dos professores grevistas, cuja legalidade da medida foi confirmada pela Justiça nesta segunda-feira, 11. (Leia mais em Justiça nega liminar do Sintepp e confirma legalidade do desconto de dias parados)
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