O governo entregou nesta quinta-feira (14), por volta das 12h30, o documento que oficializa as propostas do Estado ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp). O ofício, que era um dos pedidos dos coordenadores do Sintepp, foi assinado pelo chefe da Casa Civil, José Megale, pela secretária de Administração, Alice Viana, e pelo secretário de Educação, Helenilson Pontes. O documento foi entregue pela chefe de gabinete da Sead, Solange de Moraes, ao coordenador de comunicação social do Sintepp, Eloi Borges, que estava acompanhado da assessoria jurídica do sindicato.

As propostas apresentadas foram definidas na última reunião do governo com o Sintepp, no dia 28 de abril, após doze horas de negociação. Em assembleia, o Sintepp leu o documento com as propostas do governo do Estado, mas a categoria decidiu permanecer no Centro Integrado de Governo (CIG). O governo sentou seis vezes à mesa de negociações desde o início do movimento. A cada rodada, os secretários Helenilson Pontes, Alice Viana e José Megale, representando o Governo do Estado, apresentaram inclusive novas propostas, buscando atender todas as reivindicações do Sintepp, para o retorno às aulas e término do prejuízo aos estudantes.

Diálogo – No ofício entregue nesta quinta-feira, o governo garante a manutenção do processo de negociação e reafirma que sempre esteve aberto ao diálogo com todas as categorias sindicais, e assim permanecerá. No entanto, entende que o processo de negociação é incompatível com a interdição de vias públicas, ocupação e depredação de prédios públicos, desrespeito a decisões judiciais e estado permanente de greve.

Sobre a questão do piso salarial nacional, o governo garantiu o reajuste de 13,01% no vencimento-base da categoria, obedecendo à variação no valor do novo Piso Salarial da Educação, a partir da folha de pagamento do mês de abril, o que permitiu que um professor em início de carreira lotado com 220 horas em regência e 70 horas suplementares receba R$ 5.520 por mês.

Sobre o pagamento do retroativo do piso a janeiro de 2015, considerando o elevado valor, que alcança R$ 100 milhões, o Estado garante o pagamento em quatro parcelas, duas em 2015, nos meses de agosto e novembro, e duas em 2016, nos meses de março e agosto. O governo também se compromete em promover concurso público, ainda no exercício de 2015, para provimentos dos cargos que se fizerem necessários, para garantir docentes em sala de aula e o cumprimento da matriz curricular.

No que diz respeito ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) Unificado, o governo do Estado concluirá, em conjunto com a comissão criada para esse fim, as análises das propostas. A reforma das escolas, outro ponto reivindicado pelo Sintepp, vem sendo feita dentro de um programa de reconstrução de escolas. No site da Seduc na internet (www.seduc.pa.gov.br) serão divulgadas as reformas em fase de execução, bem como os processos licitatórios em andamento. No arquivo anexo abaixo está disponível para download a íntegra do ofício com as propostas do governo.

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