Meio Ambiente
O município de Óbidos, na Região de Integração do Baixo Amazonas, recebeu nesta quinta-feira, 25, o certificado de ‘Município Verde’ pelo engajamento na agenda da sustentabilidade do Estado ao cumprir as sete metas do Programa Municípios Verdes (PMV). A entrega da certificação aconteceu durante a 18ª Reunião do Comitê Gestor do PMV, realizada nos dias 24 e 25 em Itaituba, oeste do Estado.
Óbidos é o primeiro município do Baixo Amazonas a cumprir as metas do Programa e receber a certificação do Comitê Gestor. “É também o primeiro município paraense que apesar de não estar embargado e não figurar na lista do Ministério do Meio Ambiente – dos que mais desmatam a Amazônia – avançou nas metas do PMV e conseguiu provar o seu engajamento”, afirmou Justiniano Netto, secretário extraordinário para coordenação do Programa Municípios Verdes.
Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente de Óbidos, Vinícius Lopes, o município vem avançando nos últimos dois anos para o cumprimento das metas por acreditar que a agenda sustentável é positiva e que pode resultar em benefícios socioambientais para a região do Baixo Amazonas. Lopes ainda reforçou que o mérito é resultado de um esforço coletivo do município. “Hoje é um dia de festa para toda a sociedade obidense. Muitos setores, tanto da iniciativa privada e sociedade civil quanto do Poder Público, investiram muito para que as metas fossem alcançadas. E agora, com o reconhecimento do Estado, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade e do Programa Municípios Verdes, temos muito mais a comemorar”, comentou.
Vinícius Lopes recebeu o certificado das mãos do titular da Semas, Luiz Fernandes Rocha, que na ocasião reconheceu o esforço da gestão ambiental do município pela “maneira apaixonante como tem desenvolvido os trabalhos ambientais na região”. Rocha também comunicou ao secretário que, como reconhecimento por sua atuação, Óbidos foi escolhido pela equipe da secretaria estadual como o município piloto para o início do processo de validação dos Cadastros Ambientais Rurais.
Além de Óbidos, o município de Pacajá, localizado na Região de Integração do Xingu, recebeu da Semas um laudo técnico que atesta o cumprimento de uma das metas do PMV (80% de Cadastro Ambiental Rural) e o parecer favorável para que o município solicite a saída da lista do Ministério do Meio Ambiente (MMA). A equipe do PMV irá analisar o cumprimento das demais metas estabelecidas tanto pelo Programa quanto pelo Ministério Público Federal e pelo MMA. “O município de Pacajá reúne as condições necessárias para sair da lista e, consequentemente, do desembargo. Vamos analisar o cumprimento das demais metas e posteriormente oficializar ao Ministério do Meio Ambiente o pedido de retirada da lista dos que mais depredam”, salientou Netto.
Além de Óbidos, os municípios de Xinguara, Santa Maria das Barreiras e Canaã dos Carajás já atingiram as metas do PMV e, em breve, receberão o título de Municípios Verdes.
Comitê Gestor
A 18ª Reunião do Comitê Gestor (COGES) do Programa Municípios Verdes aconteceu nos dias 24 e 25 de junho, no município de Itaituba, e integrou a programação da Semana Municipal do Meio Ambiente, aberta na última segunda-feira, 22, no Hotel Apiacás, e que este ano é pautada no tema “Trilhas do Tapajós: Perspectivas socioambientais para a sustentabilidade”.
Nos dois dias de intensa programação foram realizadas oficinas temáticas que debateram assuntos como o projeto do PMV junto ao Fundo Amazônia, o Cadastro Ambiental Rural (CAR), o Desmatamento no Pará, as capacitações previstas para as diferentes regiões do Estado e também o Novo Código Florestal, momento em que houve o lançamento da minuta do Programa de Regularização Ambiental (PRA), que vai permitir que pessoas que foram autuadas por desmatamento no passado se regularizem, com conversão das multas e com extinção da punibilidade criminal.
Além disso, durante a plenária principal, realizada no dia 25, o secretário Luiz Fernandes Rocha entregou licenças e outorgas para produtores e empresários da região; o secretário municipal de Meio Ambiente de Itaituba, Hilário Vasconcelos, apresentou os trabalhos e os avanços na gestão ambiental do município; a secretária de Meio Ambiente de Brasil Novo, Zelma Campos, expôs um programa de pagamento por serviços ambientais, pelo qual o município pode pagar até R$ 200,00 por hectare ao produtor que está recuperando as nascentes e as matas ciliares, e também apresentou o trabalho de consórcio de municípios da Transamazônica para a gestão ambiental.
A 18ª Reunião do Comitê Gestor do Programa Municípios Verdes contou com a participação de integrantes do Poder Público, dentre eles o Ministério Público Federal, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), representantes de 22 municípios de todo o Estado, de organizações não governamentais e da sociedade civil. Cerca de 100 pessoas estiveram em Itaituba e contribuíram para o avanço nos debates da agenda ambiental do Estado.