O Pará começa a ganhar um instrumento para evitar, no futuro, que grandes projetos tragam prejuízos ao Estado e à população. Em Brasília, um encontro entre representantes do Governo do Estado, Banco Mundial (Bird), organismos de proteção e apoio ao meio ambiente e investidores deu mais um passo para elaborar uma agenda de cooperação e, posteriormente, um protocolo de normas para a aprovação e desenvolvimento de futuros projetos no Pará e em toda a Amazônia Legal.

O secretário do Programa Municípios Verdes, Justiniano Netto, participou da reunião, proposta pela Corporação Financeira Internacional (IFC), membro do Bird e maior instituição de desenvolvimento global voltada para o setor privado nos países em desenvolvimento. Com o secretário, estava o diretor de Geologia, Mineração e Transformação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Semede), Eduardo Leão. Também no encontro, pesquisadores da Universidade Federal do Pará (UFPA) e representantes da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Conservação Internacional, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram).

Fundada em 1956, a IFC é de propriedade de 184 países-membros. Com trabalho em mais de 100 países em desenvolvimento, entre eles o Brasil, a IFC ajuda empresas e instituições financeiras em mercados emergentes a criar empregos, gerar receitas tributárias, melhorar a governança corporativa e o desempenho ambiental, além de contribuir para suas comunidades locais.

Prevenção – Segundo Justiniano Netto, a agenda de cooperação envolvendo o Governo do Pará e a IFC tem entre as iniciativas básicas o protocolo de projetos para regular a instalação e o desenvolvimento de grandes projetos e o Fundo Antecipatório, uma ideia concebida pelo Governo do Estado e que já ganhou apoio da IFC. Pelo protocolo, projetos futuros de grande impacto social e ambiental no Estado teriam – além da aprovação após estudos de impacto ambiental e relatórios de impacto ambiental (EIA/ Rima) – de cumprir uma série de normas de respeito ao meio ambiente e à sociedade.

O objetivo é evitar que municípios e localidades sofram com problemas como violência, superpopulação e crescimento populacional desordenado, dentre outros. Grandes projetos futuros como as cinco hidrelétricas previstas para o rio Tapajós ou os terminais portuários de Miritituba, Santarenzinho e Santarém poderiam ser incluídos nesse protocolo.

Já o Fundo Antecipatório, ou Fundo de Recebíveis, é uma antecipação financeira aos municípios de receitas tributárias e royalties, geralmente pagos somente quando o grande projeto já está instalado e em funcionamento. Segundo Justiniano Netto, logo que o projeto começa a se instalar, o município já recebe alguns impactos negativos dessa instalação. Não dá para compensar o município somente depois do projeto instalado, quando problemas sociais graves e degradação ambiental já aconteceram, disse o secretário. É preciso ter recursos para que o município seja dotado de infraestrutura para evitar problemas futuros, completou.

A reunião desta terça-feira (1) em Brasília foi a segunda de uma série que deve se estender por um ano, quando serão ouvidos mais integrantes da sociedade civil organizada, organizações não governamentais (ONGs) e representantes dos governos estadual e federal. Para o secretário, a postura do governo do Estado a respeito dos grandes projetos não é defensiva, mas sim de cooperação, desde que esse crescimento se dê com crescimento social. (Texto: Pascoal Gemaque)

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