A fiscalização da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon) nos modais terrestre e hidroviário de transporte intermunicipal de passageiros já contabiliza nos registros da Operação Verão 2015, 439 autos de infração e 44 autos de apreensão. Os dados correspondem desde o início da operação, em 1º de julho, até o último domingo (19).

Ao todo, o Grupo Técnico de Transporte Terrestre procedeu a 4.198 abordagens nos 18 municípios onde a Arcon realizou fiscalizações. São dez viaturas, dez supervisores e 40 controladores fazendo parte das fiscalizações itinerantes e nas barreiras. No Terminal Rodoviário de Belém foram 323 abordagens, 48 autos de infração e cinco autos de apreensão.

“O Governo do Estado determinou que os órgãos fiscalizadores estreitassem as relações para oferecer um verão com segurança e tranquilidade tanto para os paraenses, quanto para os turistas. E a Arcon não mediu esforços para que esse serviço fosse oferecido à população”, explicou o diretor geral da Arcon, Andrei Castro. “Tanto é que nós intensificamos as fiscalizações para este ano”, completou. A diretoria da Agência vem acompanhando, cotidiana e presencialmente, as operações de fiscalização para verificar se as normas estão sendo cumpridas.

Para o período de férias, quando o fluxo de pessoas aumenta, a Arcon autorizou que 115 veículos extras trabalhassem no serviço convencional e diferenciado de transporte de passageiros para os principais balneários, por oito empresas credenciadas pela Agência, procurando oferecer mais transportes e evitando que o usuário utilize o transporte clandestino.

A Arcon trabalha na via terrestre em parceria com o Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran/PA), Polícia Rodoviária Estadual (PRE) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).

“As principais irregularidades encontradas nos 15 primeiros dias do mês de julho foram o excesso de passageiros e a cobrança indevida de tarifas. Em sete casos, a Arcon obrigou que o operador devolvesse parte dos valores aos passageiros, que estavam sendo cobrados de forma indevida. No modal hidroviário, a grande preocupação é que não haja este tipo de infração, pois o risco é bem maior”, disse Andrei Castro.

Transporte hidroviário - Somente pelo Terminal Hidroviário de Belém, em direção ao Marajó, passaram aproximadamente 14 navios, com uma média de 600 passageiros em cada um. Pelo porto de Icoaraci, saíram 16 balsas. Em meio a algumas irregularidades, a que mais chamou a atenção foi a constatação de que duas menores de idade estavam viajando desacompanhadas dos responsáveis. A equipe de fiscalização da Arcon certificou-se que elas ficassem sob a guarda da tripulação até a chegada do pai.

A Arcon aumentou o efetivo no modal hidroviário e está fiscalizando diariamente os portos tanto de passageiros, quanto de veículos e passageiros, e conta com o trabalho de um gerente, dois supervisores e 20 agentes fiscais, controladores e auxiliares em regulação.

O Grupo Técnico de Transporte Hidroviário registrou três notificações e três multas nos três primeiros fins de semana de julho, por motivos de venda de passagem para um determinado horário e o veículo ser impossibilitado de viajar, ausência de documentação em algumas embarcações e a não solicitação da retirada de passageiros dos veículos enquanto subiam as rampas. As notificações e multas foram para empresas que gerenciam travessias diferentes.

A Arcon atua, ainda, no porto de Arapari/Jarumã, em Belém; porto do Marajó; na travessia de Barcarena, Igarapé-Miri, Abaetetuba, Baião, Mocajuba e Cametá; na travessia de Marudá (Marapanim)/ Ilha de Maiandeua (Maracanã) e na balsa Penha Longa/Colares. A fiscalização é conjunta com o Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e, para o Terminal Hidroviário de Belém, também com a Companhia de Portos e Hidrovias do Estado (CPH).

A recomendação do diretor geral da Arcon aos passageiros é que “tanto no modal hidroviário, quanto no terrestre, só utilize embarcações ou veículos regulamentados pela Arcon, para que viaje com segurança e, caso aconteça algum imprevisto, tenha como buscar seus direitos”.

Os usuários do transporte público intermunicipal também puderam dispor dos serviços de frete e multa on-line, que entraram em vigor a partir do dia sete de julho e permanecerão mesmo após as férias. O Frete On-line permite a emissão de boletos e certificados de frete diretamente no site da Arcon. Já o sistema de Multa On-line irá aposentar os blocos de notificações de parte dos agentes da Arcon, garantindo mais agilidade e eliminando possíveis erros na aplicação das penalidades.

Serviço: Denúncias e pedidos de informação podem ser feitos pelo telefone 0800 091 1717, pelo e-mail ouvidoria@arcon.pa.gov.br ou diretamente nos pontos de atendimento da Arcon nos terminais rodoviários e hidroviários. Durante as férias escolares e feriados prolongados, a denúncia pode ser enviada para o número (91) 9 8887-6148.

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