Administração
Sobre as reivindicações dos servidores do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, divulgadas em carta aberta nos jornais de grande circulação do Estado neste domingo, 26, a Secretaria de Estado de Administração (SEAD) informa que no período de 2011 a 2015 os servidores do órgão foram contemplados com reajustes salariais em média de 58%, portanto não acumulando perdas salariais em decorrência da inflação no período, que foi de 28%, representando aumento real de 23%.
Neste sentido, a remuneração do perito foi elevada de R$ 4.462,70 em 2011 para R$ 5.593,99 em 2012; R$ 6.068,67 em 2013; R$ 6.523,72 em 2014 e em 2015 para R$ 7.051,01, pois apesar das dificuldades econômicas pela qual passa o País, o Governo do Estado assegurou no mês de abril a reposição integral da inflação no período de abril de 2014 a março de 2015, calculada pelo IBGE em 8,34%.
De acordo com a secretária de Estado de Administração, Alice Viana, ao longo desses quatro anos e meio de gestão, a categoria de perícia científica foi contemplada com as seguintes vantagens:
1- Implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, inédito na história do Centro de Perícias Científicas, promovendo o enquadramento dos servidores de acordo com o tempo de serviço por meio do sistema de promoções, beneficiando 393 servidores de carreira conforme a portaria 229/2014, sendo promovidos 52 médicos legistas, 298 peritos criminais e 43 auxiliares técnicos de perícias no valor de R$ 230 mil reais mensais de impacto na folha de pagamento do Estado.
2- Estabeleceu ainda o adicional de Titulação sendo 10% (dez por cento) do vencimento básico, para cursos de especialização; 20% (vinte por cento) do vencimento básico, para cursos de mestrado; 30% (trinta por cento) do vencimento básico, para cursos de doutorado beneficiando 208 servidores com impacto de R$ 45 mil mensais na folha de pagamento do Estado.
3 - Aumento no percentual da Gratificação de Perícia Judiciária de 50% para 70%.
4- Implantação do valor de 70% da Gratificação de Dedicação Exclusiva em 2014.
5- Aumento do percentual de 50% para 80% da Gratificação de Risco de Vida.
6- Incorporação do abono salarial ao vencimento base dos servidores, repercutindo em todas as vantagens, inclusive aposentadorias, o que proporcionou um aumento de 121%, no vencimento base dos cargos de Nível Superior (área meio) em 2012 passando o valor de R$ 546,22 para R$ 1.213,10.
7- Auxílio Alimentação passou de R$ 220,19 em 2011 para R$ 379,75 em 2015, reajuste de 72% em quatro anos, com aumento real de 34% em relação a inflação do período que foi de 28%.
8- No que se refere a ampliação do quadro de servidores, a SEAD está adotando todas as providências para realização do concurso público até dezembro de 2015 inclusive com a comissão de concurso já instituída.