Fiscalização
Os documentos fiscais da mercadoria, mais de 2.000 litros de combustível tipo diesel, estavam com a situação irregular
Foto: Ascom Sefa
Foto: Ascom Sefa
Um veículo com 2.776,89 litros de combustível tipo diesel foi apreendido esta semana pela coordenação fazendária do Itinga, da Secretaria da Fazenda (Sefa), no município de Dom Elizeu, fronteira com o estado do Maranhão.
Os documentos fiscais que acompanhavam a mercadoria informavam que a carga seguiria de Itinga, no Maranhão, para Recife, Pernambuco. “A operação em si já é completamente irregular, por tratar-se de venda de um posto de combustível sendo remetido para consumidor final em outra unidade da federação, situação vedada pelas normas da Agência Nacional de Petróleo (ANP)”, informa o coordenador fazendário da unidade do Itinga, Amadeu Fadul.
O auditor fiscal de receitas estaduais explicou ainda que “o itinerário utilizado gera dúvidas quanto ao verdadeiro destinatário, pois o transportador poderia seguir diretamente com a carga pela Rodovia BR 010 até Recife, que era o alegado destino do combustível”.
As notas fiscais foram desconsideradas e cobrado o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, ICMS, integral sem direito a crédito, por se tratar de produto sujeito ao regime de substituição tributária.
Foi lavrado Termo de Apreensão e Depósito no valor de R$ 4.431,61. O imposto foi pago e a mercadoria liberada na última terça-feira, 28.
Trabalho - As unidades de controle de mercadorias em trânsito da Secretaria da Fazenda funcionam 24 horas, em regime de plantão, fiscalizando a entrada e saída das mercadorias. São oito: Coordenação Base Candiru, no Porto de Óbidos; Coordenação de Serra do Cachimbo, na Rodovia Br 163, Km 785, em Novo Progresso; Coordenação do Araguaia, na Rodovia PA 447- Km 15, em Conceição do Araguaia; Coordenação do Gurupi, na Rodovia BR-316, Km 280, em Cachoeira do Piriá; Coordenação de Carajás, na Rodovia Transamazônica, Km 9, em Marabá; Coordenação do Itinga, em Dom Elizeu; Coordenação de Portos e Aeroportos e Coordenação de Mercadorias em trânsito, em Belém. Para ver os endereços das unidades fazendárias acesse www.sefa.pa.gov.br.
