Governo do Pará, Ministério Público Federal e Ibama tem avançado nas discussões e análises da Instrução Normativa nº 02/2014, que regulamenta os estágios sucessionais de vegetação secundária, conhecida como “juquira”, e não admite novos desmatamentos de floresta primária nem a limpeza de vegetação secundária em estágios médio e avançado, apenas a limpeza de áreas em estágios iniciais. “Isso é necessário para que as áreas anteriormente abertas, consideradas consolidadas, sejam de fato incorporadas ao processo produtivo sem fragilizar o controle e o ordenamento ambiental. Porém, existe a necessidade de se aperfeiçoar alguns aspectos dessa legislação”, comentou Justiniano Netto, secretário extraordinário para coordenação do Programa Município Verdes.

A Instrução Normativa foi publicada em fevereiro de 2014 e, desde então, tem sido aplicada pelos órgãos ambientais municipais e estadual - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (semas) -, que já possuem uma série de sugestões para seu aperfeiçoamento. O grupo de pesquisadores que deu suporte técnico para a elaboração do ato normativo também já encaminhou suas sugestões para a sua revisão.

Diante disso, decidiu-se pela criação e instalação de um grupo revisor do regulamento, que terá como funções o aprimoramento da metodologia do cálculo da área basal, bem como a definição de critérios mais rígidos de autorização da limpeza junto aos órgãos ambientais. A Semas irá publicar nos próximos dias uma normativa instalando o comitê revisor.

Até que a nova normativa seja revisada e publicada, o que se espera que aconteça nos próximos sessenta dias, os municípios não emitirão novas licenças. “Este é um período de preparo das áreas de plantio, o que chamamos de período de entressafra. Então, esperamos que a nova normativa esclareça alguns aspectos da anterior, como o uso do fogo na queima das leiras, formada pelos resíduos da limpeza”, avaliou Jaqueline Peçanha, secretária de Meio Ambiente de Paragominas.

Controle

Os municípios considerados verdes, por cumprirem as metas junto ao PMV e também no Termo de Compromisso firmado com o MPF, tem monitorado e acompanhado os alertas de desmatamento mensalmente encaminhados, mas as áreas de vegetação secundária não são detectadas pelos mecanismos convencionais aos quais se têm acesso, como o Sistema de Detecção do Desmatamento na Amazônia Legal em Tempo Real (DETER), do MMA, e o Sistema de Alerta do Desmatamento (SAD), do Imazon.

Em função disso, o Ibama - que recentemente passou a utilizar um novo sistema, chamado INDICAR, que consegue realizar uma leitura mais apurada das supressões em áreas de vegetação secundária - se comprometeu em compartilhar os alertas com os municípios, para que estes apoiem no trabalho da fiscalização local. Um termo de cooperação será firmado entre as partes, com o acompanhamento do Ministério Público Federal, para que o monitoramento e a fiscalização também sejam constantes em áreas de juquira.

"Os acordos e a cooperação são as chaves para explicar o sucesso que o Pará teve na redução do desmatamento, com queda de quase 80% nas taxas nos últimos dez anos. Temos que continuar aperfeiçoando os mecanismos de monitoramento e controle, para manter as conquistas e aprofundá-las", explica o procurador da República Daniel Azeredo Avelino, responsável pelos acordos que levaram aos procedimentos de regularização ambiental da atividade pecuária no estado.

Desmatamento

Os debates iniciaram após a ocorrência de uma operação de fiscalização na região sudeste do Estado, que apontou desmatamento em cinco fazendas, sendo que em algumas delas o Ibama alega o mau uso da licença.

Para o governo do Estado, levando em consideração os dados divulgados na última semana pelo Ministério do Meio Ambiente, que apontaram uma redução de 79% do desmatamento do Pará na última década e nos municípios verdes com índices de desmatamento muito abaixo do limite do MMA, é possível afirmar que não há descontrole em relação à política de combate ao desmatamento. “O que tivemos foi uma situação pontual, onde o Ibama entendeu ter havido o abuso da licença por parte de alguns produtores, mas isso não compromete o trabalho sério feito pela maioria. Quando há abuso, o papel do Estado é coibir. O Ibama tem feito sua parte, assim como o Estado e os municípios também”, afirmou Justiniano Netto.

Ainda segundo Netto, o combate ao desmatamento exige dos órgãos ambientais, do poder público e da sociedade em geral um esforço permanente e uma contínua vigilância. “Os municípios verdes não se tornaram paraísos ambientais, se tornaram municípios com desmatamento controlado e monitorado, mas que não estão imunes a terem problemas ocasionais. Estamos sempre atentos, mas entendemos que a situação permanece sob controle e não há sinais de nenhum afrouxamento da política de monitoramento e de controle de desmatamento, quer nos municípios, quer no âmbito do Estado do Pará”, concluiu.

Tags

Meio Ambiente PMV