Meio Ambiente
Verificar a eficiência do sistema de cadeia de custódia, o cumprimento das normas de manejo e o acompanhamento e verificação das rotinas trabalhistas são os principais objetivos da visita técnica de Safra, que são feitas pelo Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-bio) nas Unidades de Manejo Florestal como parte do processo de monitoramento dos contratos de concessão florestal. Entre os dias 31 de agosto e 13 de setembro, a equipe do Ideflor-bio realizou visita técnica de Safra nas UMF 1 e 2, no município de Almeirim. As duas constituem áreas de concessão pertencentes à Floresta Estadual do Paru, que possui oito contratos assinados.
As visitas técnicas de safra consistem no acompanhamento das atividades de manejo florestal, verificação do sistema de cadeia de custódia adotado pelo concessionário e verificação das rotinas de trabalho e das instalações do acampamento (com o objetivo de assegurar aos funcionários condições de alimentação e alojamento em boas condições, assim como segurança e assistência de saúde), entre outras atividades. “O controle de cadeia de custódia permite verificar o quanto cada árvore gerou em toras e qual o seu status no sistema de produção, garantindo o abate somente de exemplares aptos para corte e a origem de cada tora produzida”, explica Iranilda Moraes, assessora da Diretoria de Gestão de Florestas Públicas do Ideflor-bio.
As UMF´s monitoradas tiveram seus contratos assinados em 2012 e estão no segundo ano de atividades de manejo florestal. Segundo Iranilda, as concessionárias estão se adequando em conformidade com o contrato e os itens ainda não cumpridos possuem prazo para adequação. “Vale ressaltar a importância da produção de madeira legal oriunda das concessões florestais do Estado. A confiabilidade da origem da madeira é garantida. Estamos falando aqui de uma origem legal, sustentável e que respeita os direitos trabalhistas”, explica Iranilda.
O monitoramento dos contratos de concessão das florestas públicas estaduais considera, entre outros aspectos, a implementação do Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS), a proteção de espécies endêmicas e ameaçadas de extinção, a proteção dos corpos d’água, a dinâmica de desenvolvimento da floresta, as condições de trabalho, a existência de conflitos socioambientais e a qualidade da indústria de beneficiamento, como previsto no Decreto Federal nº 6.063, de 20 de março de 2007.
O monitoramento abrange o acompanhamento da execução das cláusulas do contrato de concessão, como as referentes às obrigações do concessionário, à aferição da produção e à manutenção das condições de habilitação estabelecidas no edital de licitação, bem como a avaliação do cumprimento das propostas técnicas.
